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Alvará de funcionamento: Quem precisa e como ter?

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Todo estabelecimento, seja ele industrial, comercial ou uma empresa de prestação de serviços que possui movimentação de público, precisa dessa autorização da Prefeitura Municipal de onde a empresa está estabelecida, portanto, aqui você entenderá quem precisa e como ter um alvará de funcionamento para seu estabelecimento. Quem é MEI também precisa de Alvará? Após se cadastrar como MEI, você recebe um alvará provisório para a empresa. Dependendo da cidade que ela está estabelecida, o documento pode ser gratuito ou não. Como solicitar e quem emite o documento? O Alvará é emitido pela Prefeitura da cidade onde a empresa está e, dependendo do município, o documento pode ser solicitado pela internet. Como emito o Alvará pela internet ou presencialmente? Para que o documento seja expedido, são necessárias algumas licenças. – Corpo de Bombeiros: verifica as normas de segurança do local e informa quais as adequações necessárias para que tudo funcione corretamente; – Licença Ambiental: Diversos órgãos estaduais e municipais do meio ambiente e Ibama podem expedir esse documento. Geralmente exigido para indústrias, mecânicas, empresas do ramo têxtil, químico, de obras, transporte, turismo etc.; – Licença Sanitária: É a ANVISA ou Vigilância Sanitária da região quem aprova o documento, que é obrigatório para empresas que mexem com alimentação, produtos de higiene, medicamentos, produtos para a saúde etc.; – Produtos de origem animal: O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento concedem o documento para empresas que possuem as atividades voltadas à produção de produtos de origem animal para consumo humano. – Produtos químicos controlados: Responsabilidade da Polícia Federal para empresas com atividades relacionadas a produtos controlados. E quais os documentos necessários para conseguir o Alvará? Quais os riscos de não ter um Alvará? As empresas que não possuem o documento podem ser multadas ou fechadas. O valor da multa vai variar conforme a situação analisada pelo fiscal. Além do fechamento do negócio, pode haver o caso de apreensão de mercadorias e bens e o empresário fica sujeito ao cancelamento do seu registro profissional. E quais as vantagens de ter um Alvará de Funcionamento? Além de ficar livre de ganhar uma multa ou ter sua empresa fechada, uma grande vantagem é a segurança por estar atuando dentro da lei. A segurança é proporcionada aos clientes e a todos que frequentam seu negócio tendo em vista que seguirá conforme todos os protocolos exigidos, firmando o compromisso de boa convivência e ética com a comunidade a qual sua empresa está inserida. Por fim, com relação aos custos de um Alvará de Funcionamento, dependerá do município de onde está a sua empresa. Para essa e demais regularizações da sua empresa, desde sua abertura, você pode contar com a SOLVÇÃO Contabilidade! Aqui, nós trabalhamos de forma ágil e responsável por um Valor Justo, que cabe no seu bolso! Fonte: Contabilizei

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Como lidar com as reclamações na internet?

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Com o maior acesso a tecnologia, os consumidores expressam suas opiniões sobre produtos e serviços com maior frequência e saber lidar com as reclamações na internet é fundamental para o sucesso da sua empresa. Por maior que seja o comprometimento da sua empresa com as estratégias de atendimento ao cliente, é inevitável que em algum momento surja alguma reclamação, mesmo que seja pontual, como algum atraso de entrega, falha em produto, dificuldade no suporte técnico etc. Clientes insatisfeitos tendem a compartilhar seu protesto com outras pessoas, geralmente em forma de alerta. Reclamações de atendimento podem encerrar o relacionamento entre cliente e empresa de forma imediata, mas é importante saber que, com alguns cuidados, esse tipo de situação pode ser evitado.  Agradeça pela reclamação Entenda que as reclamações podem se tornar oportunidades de melhoria. Quando você agradece a reclamação, passa ao seu cliente que esta foi bem recebida e aceita, ou seja, você se importa com a opinião e dor do cliente. Ouça seu cliente Muitas vezes o cliente só quer ser ouvido, dessa forma, a equipe de atendimento deve ser treinada para manter atenção a qualquer reclamação que possa surgir. Reconheça seus erros e se desculpe Se a reclamação do seu cliente tem fundamento, a empresa deve reconhecer e se desculpar por esse erro. É muito importante assumir a responsabilidade e ser transparente nesse relacionamento. Tenha interesse em ajudar seu cliente e busque superar suas expectativas para reverter uma imagem negativa. Responda o mais rápido possível A comunicação via internet não admite demora, então é importante priorizar as respostas das reclamações com um posicionamento sobre o problema apresentado. Defina prazos para que a equipe de atendimento acolha e responda às reclamações de forma eficiente. Além disso, é necessário entender a reclamação; saber se foi alguma falha da equipe, do produto ou serviço, e se a insatisfação do cliente tem fundamento. As vezes o cliente precisa apenas de uma orientação para que sua compra faça sentido a ele. Caso seja identificado que a reclamação é provinda de alguma falha interna, é o momento de analisar os processos e implantar melhorias. Monitore seu cliente Após a reclamação ser resolvida, seu cliente não deve ser esquecido. É importante acompanhar se todas as dúvidas dele foram sanadas e ele está satisfeito com o desfecho, bem como com o atendimento e solução apresentada. Mostre que você se importa com seu cliente e busque um contato mais direto com ele, seja via telefone ou app de mensagens. As reclamações pela internet não precisam morrer lá! Aqui na Solvção o cliente é nosso foco! Como uma contabilidade digital e consultiva, nosso crescimento é baseado na sua experiência, dessa forma, desde o primeiro contato, buscamos sempre oferecer o melhor atendimento e serviço para você! Fonte: Atualint

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A Nova Geração do Varejo

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Após as lojas físicas adentrarem o ambiente on-line, chegou a vez destas conquistarem os espaços off-line, se adaptando ao novo perfil de consumidor e ao avanço da tecnologia. O perfil dos novos consumidores escolhe a praticidade do e-commerce e não abre mão de uma experiência direta com as marcas e produtos. O que é o Comércio Unificado? Se trata de um conjunto de lojas consolidadas, reunidas em um software, permitindo integrar canais de vendas e melhorando a experiência de compra dos clientes. Essas plataformas são voltadas para a conexão e gestão de canais de vendas, facilitando toda a parte administrativa aos lojistas. Os softwares que têm foco em serviço, sincroniza, simplifica e melhora todo o atendimento e processos relacionados ao varejo. Através deles também é possível integrar canais digitais com lojas virtuais. Além dessas soluções voltadas para o varejo Business to Consumer (B2C), esse comércio também é útil para o e-commerce B2B, permitindo a integração dos canais, facilitando a gestão e atingindo novos públicos. Lições dos novos modelos de venda no varejo Ser multicanal: O perfil atual de consumidor se comunica por multicanais e, para o processo de compra não é diferente. Para se alinhar com esse perfil de clientes, a empresa precisa considerar os canais utilizados pelo público e incluí-los no processo de venda. Promova experiências usando a tecnologia: As lojas físicas estão sendo transformadas pela tecnologia, focando em trazer praticidade e proporcionando experiências únicas. Alcançar os consumidores pensando em mobile: Pesquisas apontam que cerca de 1/3 das compras em 2018 foram realizadas por meio de smartphones. Ou seja, no ambiente on e off-line, o smartphone está ligado diretamente ao processo de decisão do consumidor. Não é apenas no varejo que a tecnologia impacta no processo de compra. Estudos apontam que as empresas têm tido a necessidade de se adaptarem para a nova era comandada por dados e ferramentas digitais. Os softwares de inteligência artificial e análise de dados terão um papel importante para atender o público, prever vendas futuras e planejar novas estratégias. É importante saber que nem sempre os clientes querem interagir com o vendedor O canal ideal para interagir com os clientes B2B varia de acordo com sua frequência de compra, por isso é importante analisar e saber quando utilizar o melhor canal. Futuramente, a comunicação contará com algoritmos que, a partir de análises internas e externas, vão ajudar a identificar e atrair leads quentes. “Muitas pessoas pensam que “vender” é o mesmo que “falar”. Mas os vendedores mais eficazes sabem que ouvir é a parte mais importante do seu trabalho.” – Roy Bartell Conte com a Solvção sempre que precisar dos serviços de consultoria empresarial e gestão de pessoas!Trabalhamos sempre em prol do sucesso de cada cliente!

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Como é feito o cálculo do INSS e suas alíquotas

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O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é responsável pelos benefícios que são direito do trabalhador que contribui com a Previdência Social e aposentadoria por tempo de trabalho. Todo trabalhador, independente de ser microempreendedor ou contribuinte individual, pode contribuir, com a possibilidade de ter um benefício mensal em caso de acidente de trabalho ou se for necessário um afastamento temporário, como licença maternidade. Por que o INSS é descontado do salário? O desconto é feito por meio das obrigações acessórias, onde o empregador faz o desconto mensal do valor pelo CNPJ. É através dessas obrigações que os funcionários têm seus direitos garantidos. Todo o valor descontado pela Guia de Recolhimento do INSS pode ser acompanhado pela conta corrente na Caixa Econômica Federal – Não é obrigatório ter uma conta nessa instituição. O processo de consulta e abrir uma conta são distintos. Quais os benefícios em contribuir com o INSS? Tempo de trabalho e aposentadoria não são os únicos benefícios para quem contribui. Confira as demais ocasiões de benefício aos contribuintes. – Aposentadoria por idade e invalidez: Oferecido em caso de doença ou acidente que incapacite permanentemente o trabalhador de exercer suas funções na empresa que possui vínculo; – Aposentadoria por tempo de contribuição: Oferecido quando o trabalhador cumpre determinado tempo de filiação e contribuição; – Auxílio-acidente: Caso o trabalhador sofra um acidente trabalhista que diminua sua capacidade de trabalhar, esse benefício é oferecido a ele; – Auxílio-doença: Oferecido ao trabalhador incapacitado de exercer suas funções por mais de 15 dias seguidos; – Pensão por morte: Benefício aos dependentes de um contribuinte que teve sua morte declarada; – Reabilitação profissional: O INSS disponibiliza esse serviço para que o contribuinte retorne o mais rápido possível para suas atividades; – Salário família: O trabalhador de baixa renda que possui filhos de até 14 anos ou que seja portador de deficiência recebe esse benefício; – Salário maternidade: Oferecido ao trabalhador devido nascimento de filho, aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial de crianças com menos de 8 anos de idade; – Seguro-desemprego: É um dos benefícios mais comuns pagos pelo INSS, oferecido ao contribuinte que ficou desempregado e que precisa de assistência financeira. Caso você seja trabalhador ou empregador e não esteja contribuindo corretamente, o trabalhador pode recorrer para garantir seus direitos trabalhistas. Como é realizado o novo cálculo do INSS? As alíquotas de arrecadação agora são progressivas, ou seja, o desconto pode aumentar gradualmente, de acordo com o salário. Isso propõe uma contribuição mais justa, onde quanto maior o salário, maior a contribuição, o que é chamado de capacidade contributiva. Hoje, a tabela de alíquotas conta com quatro faixas para que o cálculo do INSS seja feito: – Salário até R$1.212,00 tem desconto de 7,5%; – Salário de R$1.212,01 até R$2.427,35 tem desconto de 9%; – Salário de R$2.427,36 até R$3.641,03 tem desconto de 12%; – Salário de R$3.641,04 até R$7.087,22 tem desconto de 14%. Lembrando que no setor público o desconto pode chegar a 22%. O que mudou com o novo cálculo? Um dos principais pontos após a mudança é que as taxas serão cobradas sobre a parcela do salário-mínimo que se enquadrar em cada faixa, ou seja, cada alíquota aplicada vai ser diferente, isso pretende deixar a arrecadação mais justa, onde quem ganha menos, contribui menos. Segue exemplo: – Paga 7,5% sobre R$1.212: R$90,90 de contribuição; – Mais 9% sobre R$1.215,35 – que é a diferença entre R$2.427,35 e R$1.212: R$109,38 de contribuição; – Mais 12% sobre R$1.213,68 – diferença entre R$3.641,03 e R$2.427,35: R$145,64 de contribuição; – Mais 14% sobre R$858,97 – diferença entre R$4.500,00 e R$3.641,03: R$120,26 de contribuição; – Totalizando R$466,18 de contribuição. Como o cálculo afeta os autônomos? Para quem é autônomo o cálculo teve atualização de 4,48%. Assim, o trabalhador continua se inscrevendo como contribuinte individual na Previdência. Para não perder a aposentadoria, o autônomo deve contribuir igual ou mais do que pagava antes, quando estava com carteira assinada. A contribuição pode ser feita de três formas: – Na categoria de Contribuinte autônomo, a alíquota é de 20%, pagando de R$242,40 a R$1.417,44; – Na categoria de Tarifa reduzida, a alíquota é de 11%, pagando R$133,32; – Na categoria de Baixa renda, a alíquota é de 5%, pagando R$60,60. Por fim… Para ter agilidade nos seus processos e garantir todas as obrigações trabalhistas e contábeis e ter os processos integrados com a mesma base de dados, conte com a Solvção! Em outras matérias do nosso blog tratamos de assuntos de empreendedorismo, marketing, gestão fiscal e muito mais! Nos acompanhe!! Fonte: Omie

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Sonegação Fiscal é Crime?

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O que é e como evitar a sonegação fiscal? Quais são suas características? Vamos entender sobre esse tema na matéria a seguir. A Sonegação Fiscal é um grande problema no Brasil, que pode ter dois grandes motivos. O primeiro, pela longa legislação que trata do tema de forma pouco clara, o que dificulta o entendimento do contribuinte no momento de declarar seus impostos. O segundo são pessoas que agem de má-fé, não declarando rendimentos ilícitos no Imposto de renda. As situações citadas são uma ameaça ao empreendedorismo e crescimento do país. Mas o que é Sonegação Fiscal? Ela consiste em ocultar e omitir os rendimentos no imposto de renda, com o objetivo de pagar menos impostos. O ato pode ocorrer omitindo informações, não emitindo notas fiscais ou emitindo notas fiscais com valores que não condizem com a realidade. Tipos de Sonegação Fiscal Acontece quando alguém empresta seu nome e conta bancária para negociação fraudulenta e emissão de notas fiscais, visando ocultar a identidade de um terceiro que não quer deixar rastros. Isso ocorre em casos de lavagem de dinheiro ou desvio de verba pública. São documentos fiscais adulterados, seja no preço ou na descrição da mercadoria. Quando as notas fiscais são emitidas com valores reduzidos. Com o valor menor, reduz também o pagamento de impostos. Essa prática pode ser punida com multas e na esfera judicial. Quando o contribuinte não declara corretamente o aumento do seu patrimônio no Imposto de Renda. Qual a diferença entre Elisão Fiscal e Sonegação Fiscal? A Elisão Fiscal é um ato lícito que torna possível o pagamento de menos impostos e funciona de forma preventiva, no gerenciamento de lucros da empresa, sem ocorrência de Sonegação Fiscal. O chamado Planejamento Tributário visa colocar as empresas no regime tributário mais compensatório, utilizando brechas e permissões na Legislação. Havendo a possibilidade de pagar menos impostos, a lucratividade da empresa aumenta. A grande diferença entre evasão fiscal e o crime de sonegação fiscal são os procedimentos que podem ser realizados de forma legal. Então Sonegação Fiscal é crime? A prática de Sonegação Fiscal é crime de acordo com o Art. 1º da Lei 4.729, onde está listado tudo o que define o crime, como os ponto citados anteriormente. O artigo também define a penalidade para quem comete o ato criminoso, como a detenção que vai de seis meses até dois anos ou o pagamento de multa equivalente a duas a cinco vezes o valor do tributo. Em casos que o crime envolve pessoas jurídicas, os responsáveis ligados ao negócio têm a mesma responsabilidade perante a lei. E como evitar a Sonegação? O primeiro passo para garantir a regularização da sua empresa é a contratação de um bom contador. Na Solvção o processo de Planejamento Tributário pode ser feito dentro da Lei e a sua empresa pode lucrar mais e pagar menos impostos de forma legal. Outro fato importante é emitir as notas de acordo com a realidade. Evitar a Sonegação Fiscal também garante a credibilidade do seu negócio. Fonte: Omie

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Seu contador pode ser um grande parceiro!
Saiba a importância dessa relação.

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Antes de tudo é importante saber que a relação harmônica entre contabilidade e empresário é formada por detalhes como documentos, leis fiscais, prazos, taxas etc. Estes documentos quando analisados por empresários que não tem conhecimento contábil, podem se tornar algo complexo. Por isso, contar com um auxílio profissional nessa parte significa um investimento com possibilidades de aumento de lucratividade e com melhor gestão do seu tempo e custos. No Brasil, mais de 56% das novas empresas fecham em até 5 anos. Mais que isso, 65% fecham por motivos de falta de gestão empresarial profissional e eficiente, que pode ser resolvida por meio da Gestão Estratégica. A boa relação entre contador e empresário O contador é o profissional responsável por fazer o diagnóstico de toda a situação financeira da organização e organizar toda a parte de serviços contábeis, como saber quanto o cliente fatura, qual o melhor regime tributário que a empresa deve ser enquadrada, quantos lançamentos contábeis ele faz por mês, quantos funcionários ele tem e outros detalhes. Dessa forma, diagnosticar uma empresa significa entender sobre as particularidades de cada negócio, além de compreender a visão do empreendedor sobre o próprio negócio. E para que esse diagnóstico possa fluir da melhor maneira, o trabalho conjunto entre o contador e empresário é essencial, funcionando como uma parceria. Saúde financeira O contador é essencial para auxiliar a manter a boa saúde financeira de uma empresa. Ele saberá avaliar e priorizar indicadores importantes para o futuro do negócio, cumprir formalidades legais e recolhimento de impostos, além de otimizar a rentabilidade empresarial. Uma pesquisa do SEBRAE constatou que 50% das micro e pequenas empresas fecham por falta de capital, inadimplência ou falta de lucro. Nesse cenário, o contador pode ser o detalhe crucial para que o seu negócio continue a prosperar. Tranquilidade nos processos e maior produtividade Um profissional contábil trará mais tranquilidade nos processos contábeis, cumprindo as leis fiscais, realizando o acompanhamento dos prazos e documentos necessários e acompanhando de perto as relações trabalhistas e a folha de pagamento dos colaboradores. Dessa forma, podemos concluir que o trabalho de um contador envolve mais tranquilidade para o cotidiano do empresário e representa menos riscos e problemas legislativos empresariais. Além disso, representa mais tempo e disposição de toda a equipe que representa lucro imediato, como fechamento de contrato e busca de clientes. Claro que o empresário deve sempre acompanhar o trabalho do contador e estar disposto a ajudá-lo, visto que é uma relação de interesse mútuo, uma verdadeira parceria para sucesso de ambos os lados. Portanto, é inegável a importância do trabalho de um contador para o sucesso de uma empresa e, mais que isso, a relação harmônica entre contador e empresário é importante para uma gestão estratégica, boa saúde financeira e mais produtividade na sua rotina. Por isso, escolher o melhor profissional contábil para sua empresa faz toda a diferença no resultado a longo prazo, garantindo mais controle financeiro, planejamento estratégico e foco no seu negócio. Não deixe de conferir os serviços oferecidos pela Solvção! Aqui, oferecemos serviços contábeis por um valor justo, orientando sobre prazos e obrigações, sempre visando o sucesso da sua empresa! Fonte: Omie

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Sua empresa está adequada a LGPD?

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A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) entrou em vigor setembro de 2020 e se sua empresa ainda não buscou adequação, pode sofrer sanções tanto administrativas, quanto judiciais que podem ser vistas no Portal da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados). Hoje, no Brasil, estão em andamento mais de 350 processos administrativos sancionatórios na (ANPD) e nenhum deles ainda foi concluído, o que dá a impressão de que ninguém está sendo punido por não cumprir a LGPD. Mas o Portal mostra que as condenações variam de R$ 100 até R$ 2.500.000! “Minha empresa é pequena, não passo por fiscalização.” Será? Engana-se o empresário que, por ser pequeno, acha que não sofre fiscalização! No portal da ANPD há um canal de denúncias (que podem ser feitas anonimamente) e é verificado que são quatro os principais denunciantes: – O funcionário infeliz; – Seu concorrente; – O vizinho da sua empresa; – Um cliente insatisfeito. Então entenda que, independentemente do tamanho da sua empresa, você pode passar sim por uma fiscalização! Olha o Golpe! Os golpes que se acumulam aos montes na internet, com sites e aplicativos que prometem adequação relâmpago por um preço mínimo. O golpe tá aí! Entenda que um processo de adequação à LGPD pode demorar de seis meses a dois anos e não num passe de mágica! Assim, propagandas que prometem adequação em três dias são perigosas e podem enganar quem não conhece o processo. A adequação à LGPD passa por 6 passos: Agora que entender a complexidade de um processo de adequação à LGPD, você acha mesmo que um aplicativo vai fazer todo esse trabalho? Existe um perigo maior ainda! Uma vez que esse aplicativo teve acesso a todo seu banco de dados pessoais, como você estará seguro de que ele não vai compartilhar esses dados? É importante ressaltar que todos os dados, incluindo aqueles que estão em fichas e papéis, são protegidos pela LGPD. Entre sempre em contato com seu contador. Ele lhe indicará a melhor forma de se adequar e seguir as normas de forma segura! Fonte: Contábeis

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Informações importantes para entender melhor sobre o Aviso Prévio

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O que é aviso prévio? Quando um trabalhador decide sair do emprego, é exigido que ele cumpra um período de aviso de saída dessa empresa, o chamado aviso prévio. A CLT prevê que esse período seja cumprido quando o empregado pede demissão e quando a empresa decide demiti-lo sem justa causa. O aviso prévio tem período de 30 dias corridos e é uma segurança para o trabalhador conseguir encontrar um novo emprego quando é demitido e uma segurança para a empresa quando o empregado pede demissão, para contratar outro colaborador. Como funciona? Para consolidar o aviso prévio, a parte interessada em romper o contrato de trabalho – empregado ou empregador – deve fazer o comunicado por escrito. Há a possibilidade do funcionário ser dispensado de cumprir o aviso prévio, mas ele deve receber o salário daquele mês e mais o período proporcional em dinheiro. Já em caso de pedido de demissão por parte do colaborador, ele deve cumprir um aviso prévio de 30 dias corridos a partir do comunicado. O que é aviso prévio trabalhado? É aquele em que o trabalhador continua exercendo suas atividades profissionais na empresa pelos 30 dias combinados. O artigo 488 da CLT diz que ele tem direito a escolher entre os seguintes benefícios para a serem aplicados durante esse período do aviso prévio trabalhado: Ressaltando que a redução de jornada não pode ser substituída por horas extras. E se o colaborador faltar ou trabalhar menos do que o determinado por lei, ele pode receber descontos no salário quando assinar a rescisão. O que é aviso prévio indenizado? Acontece quando o profissional não precisa trabalhar durante o período de 30 dias em que está sob aviso, ou seja, não precisa cumprir essa jornada de trabalho mencionada e mesmo assim receberá o pagamento referente aos 30 dias de aviso. Geralmente, esse é um caso aplicado quando a empresa demite o funcionário. Importante lembrar que em caso de justa causa, a empresa pode optar por indenizar ou não o profissional. Quando o rompimento do contrato de trabalho é feito por parte da empresa, ela precisa adiantar o salário referente ao período do aviso, pagando o valor junto com a rescisão, que deve acontecer em 10 dias corridos após o desligamento. Se o profissional é quem solicita a demissão, mas não pode cumprir os 30 dias de aviso, é ele quem deve arcar com a multa da rescisão. O valor será descontado do acerto do trabalhador e deve equivaler a um mês de salário. A empresa pode optar por não cobrar do colaborador esse valor. Verbas rescisórias  O colaborador tem direito a receber as seguintes verbas: Se o funcionário tiver mais de um ano de trabalho na mesma empresa, ele também deve receber, se tiver: Aviso prévio cumprido em casa Este não é respaldado por nenhuma lei trabalhista, mas é bem comum de acontecer e geralmente ocorre quando o gestor e colaborador entram em um acordo de demissão. Assim, o trabalhador não precisa ir até a empresa, mas não deixa de ajustar as demandas antes de sair definitivamente do emprego. Essa condição é comumente proposta para que as empresas tenham mais tempo para realizar o pagamento da rescisão. Aviso prévio proporcional Foi criado com a Lei 12.506/2011 e serve para quem tem ao menos um ano completo de contrato. O aviso prévio de 30 dias (trabalhado ou indenizado) fica garantido para qualquer trabalhador que tenha até um ano de vínculo empregatício na empresa. Para quem tem um ano completo ou mais, além de 30 dias há mais três dias de salário para cada ano completo trabalhado, limitado a 20 anos, o que soma no máximo mais 60 dias de indenização. Ou seja, todo funcionário dispensado tem direito a 30 dias de aviso prévio, mais o aviso indenizado proporcional ao tempo trabalhado, limitado a até 60 dias proporcionais, o que somaria no máximo 90 dias de aviso. Quando o aviso prévio não é aplicado? O aviso prévio é aplicado nos seguintes cenários: Contudo, todas as situações que fogem a esses casos mencionados não se qualificam com a necessidade de aplicar o aviso prévio. No caso da demissão por justa causa, por exemplo, a empresa deixa de ter a obrigação de arcar com os custos do aviso prévio. Inclusive durante o período em que o aviso prévio já tenha sido dado e esteja sendo cumprido, o gestor pode acionar uma demissão por justa causa, desde que o profissional apresente algum comportamento indevido ou cometa uma falta grave. O que acontece com o não cumprimento do aviso prévio? Se a empresa não efetuar o devido pagamento no prazo estabelecido pela lei, o profissional passa a ter direito de receber o valor adicional de um salário com correções. Caso o descumprimento do aviso seja feito pelo colaborador que está em aviso prévio trabalhado, ele deverá ter descontado os valores referentes aos dias faltantes. Além de tudo isso, é importante ficar atento a uma exceção: se o profissional encontrar outro emprego durante o aviso prévio, ele poderá encerrar as atividades e receber integralmente o que lhe é devido. Será preciso, no entanto, comprovar a existência de um novo contrato. Portanto, é importante ficar atento às regras de cada modelo, principalmente do aviso prévio trabalhado, já que ele reduz a jornada de trabalho diária em 2 horas ou dá direito a ter sete dias consecutivos de folga no trabalho. De toda forma, é aconselhável procurar a Solvção Contabilidade ou o RH da sua empresa para que todas as dúvidas sobre o cumprimento desse aviso sejam esclarecidas e, se necessário, também acionar um advogado trabalhista. Fonte: Contábeis

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Como evitar problemas fiscais em seu e-commerce

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O comércio digital foi um dos ramos que mais cresceu e se você realiza a venda de produtos, é necessário estar atento às autoridades fiscais, evitando multas e penalidades – até mesmo processos criminais, se as coisas ficarem realmente sérias.  1. Entenda sobre a legislação É importante ter entendimento sobre a legislação tributária brasileira, afinal já é sabido a alta complexidade desse sistema. Desse modo, estar informado e atualizado sobre as leis fiscais é imprescindível para evitar surpresas desagradáveis. 2. Mantenha registros detalhados de todas as suas vendas Se você realiza a venda de produtos em plataformas digitais, você deve manter registros detalhados de todas as suas vendas. Isto porque pode ocorrer uma inspeção de sua empresa a qualquer momento para comparar suas vendas com seus registros contábeis. Se suas vendas digitais forem superiores aos seus registros, você provavelmente será acusado de evasão fiscal. É por isso que você precisa manter seus registros por pelo menos cinco anos. 3. Fique atento aos documentos eletrônicos A NF-e – que é a nota fiscal eletrônica – é necessária para a parte fiscal da empresa. É fundamental manter todos os documentos organizados e com fácil acesso, caso sejam necessários em um determinado período. 4. Faça um planejamento tributário o planejamento tributário é fundamental para o e-commerce, pois mantém as obrigações cumpridas, como o pagamento de impostos. 5. Tenha um auxílio especializado Para garantir a plena segurança nos processos fiscais do seu e-commerce é fundamental ter um auxílio especializado. Por isso, conte com a Solvção! Trabalhamos sempre com toda atenção e carinho que você precisa e merece!! Fonte: Portal Contábeis

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Receita anuncia renegociação de dívidas

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A partir de setembro, empresas poderão renegociar dívidas com o Fisco. A Receita Federal do Brasil anunciou na última sexta-feira (12), a possibilidade dos contribuintes que tenham dívidas com o órgão renegociarem seus débitos com até 70% de desconto, a partir do dia 1º de setembro. A medida aumentará os benefícios para quem quer parcelar até R$1,4 trilhão em dívidas tributárias que ainda não estão sob contestação judicial. A extensão da transação tributária à Receita Federal foi autorizada pela Lei 14.375/2022, sancionada em junho. Com a portaria que regulamentou a lei, a Receita poderá lançar editais especiais de renegociação de dívidas e sugerir acordos com grandes devedores. Regras para a renegociação de dívidas Para o público geral, o desconto máximo para a renegociação de dívidas aumentou de 50% para 65%, sendo que para empresas (de todos os tamanhos), microempreendedores individuais (MEI) , micro e pequenas empresas do Simples Nacional e Santas Casas de Misericórdia, o desconto poderá ser de até 70%. O prazo de parcelamento também foi ampliado. Para o público geral, passou de 84 meses (7 anos) para 120 meses (10 anos). Para empresas, MEI, micro e pequenas empresas do Simples Nacional e Santas Casas de Misericórdia, o prazo poderá estender-se por até 145 meses (12 anos e 1 mês). Apenas o parcelamento das contribuições sociais foi mantido em 60 meses porque o prazo é determinado pela Constituição. Por enquanto, somente contribuintes que devam mais de R$10 milhões ao Fisco poderão apresentar a proposta individual a partir de setembro. Nas próximas semanas, a Receita deverá publicar um edital para a transação tributária de dívidas de pequeno valor. A Receita definirá o tamanho dos benefícios conforme a capacidade de pagamento do contribuinte. Quem tiver mais dificuldades de pagamento terá descontos maiores e prazos mais longos. Abatimentos e amortizações As empresas poderão usar os prejuízos fiscais do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e a base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para abater em até 70% o saldo remanescente da dívida após os descontos. Normalmente, as empresas que têm prejuízo podem abater parte do IRPJ e da CSLL no pagamento dos dois tributos nos anos em que registram lucros. A portaria permite ainda que precatórios a receber (dívidas do governo com contribuintes reconhecidas definitivamente pela Justiça) ou direito creditório, determinados por sentenças transitadas em julgado (a qual não cabem mais recursos judiciais), podem amortizar a dívida tributária, tanto a parcela principal, como a multa e os juros. Público-alvo A transação individual destina-se aos seguintes contribuintes: – Pagador de imposto com contencioso administrativo fiscal de mais de R$ 10 milhões; – Devedores falidos, em recuperação judicial ou extrajudicial, em liquidação judicial ou extrajudicial ou em intervenção extrajudicial; – Autarquias, fundações e empresas públicas federais; – Estados, Distrito Federal e municípios e respectivas entidades de direito público da administração indireta. Benefícios Descontos máximos – Passaram de 50% para 65% para público em geral; – Até 70% para empresas, MEI, micro e pequenas empresas do Simples Nacional e Santas Casas de Misericórdia. Prazos – Número de parcelas sobe de 84 para 120 meses para público em geral; – Até 145 parcelas para empresas, MEI, micro e pequenas empresas do Simples Nacional e Santas Casas de Misericórdia. Abatimentos – Prejuízo fiscal do IRPJ e da base de cálculo negativa da CSLL poderão ser usados para abater em até 70% o saldo remanescente após os descontos; – Precatórios e demais dívidas do governo com o contribuinte transitadas em julgado poderão amortizar o valor principal, a multa e os juros da dívida tributária. Fonte: Contábeis

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