Todo estabelecimento, seja ele industrial, comercial ou uma empresa de prestação de serviços que possui movimentação de público, precisa dessa autorização da Prefeitura Municipal de onde a empresa está estabelecida, portanto, aqui você entenderá quem precisa e como ter um alvará de funcionamento para seu estabelecimento.
Quem é MEI também precisa de Alvará?
Após se cadastrar como MEI, você recebe um alvará provisório para a empresa.
Dependendo da cidade que ela está estabelecida, o documento pode ser gratuito ou não.
Como solicitar e quem emite o documento?
O Alvará é emitido pela Prefeitura da cidade onde a empresa está e, dependendo do município, o documento pode ser solicitado pela internet.
Como emito o Alvará pela internet ou presencialmente?
Para que o documento seja expedido, são necessárias algumas licenças.
– Corpo de Bombeiros: verifica as normas de segurança do local e informa quais as adequações necessárias para que tudo funcione corretamente;
– Licença Ambiental: Diversos órgãos estaduais e municipais do meio ambiente e Ibama podem expedir esse documento. Geralmente exigido para indústrias, mecânicas, empresas do ramo têxtil, químico, de obras, transporte, turismo etc.;
– Licença Sanitária: É a ANVISA ou Vigilância Sanitária da região quem aprova o documento, que é obrigatório para empresas que mexem com alimentação, produtos de higiene, medicamentos, produtos para a saúde etc.;
– Produtos de origem animal: O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento concedem o documento para empresas que possuem as atividades voltadas à produção de produtos de origem animal para consumo humano.
– Produtos químicos controlados: Responsabilidade da Polícia Federal para empresas com atividades relacionadas a produtos controlados.
E quais os documentos necessários para conseguir o Alvará?
- Planta do imóvel no qual o negócio está estabelecido;
- Cópia do IPTU;
- RG com CPF (original ou cópia) do responsável pelo negócio;
- Escritura do Imóvel e o Contrato de Locação, caso seja um imóvel alugado.
Quais os riscos de não ter um Alvará?
As empresas que não possuem o documento podem ser multadas ou fechadas. O valor da multa vai variar conforme a situação analisada pelo fiscal.
Além do fechamento do negócio, pode haver o caso de apreensão de mercadorias e bens e o empresário fica sujeito ao cancelamento do seu registro profissional.
E quais as vantagens de ter um Alvará de Funcionamento?
Além de ficar livre de ganhar uma multa ou ter sua empresa fechada, uma grande vantagem é a segurança por estar atuando dentro da lei.
A segurança é proporcionada aos clientes e a todos que frequentam seu negócio tendo em vista que seguirá conforme todos os protocolos exigidos, firmando o compromisso de boa convivência e ética com a comunidade a qual sua empresa está inserida.
Por fim, com relação aos custos de um Alvará de Funcionamento, dependerá do município de onde está a sua empresa.
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Fonte: Contabilizei
