O que é e como evitar a sonegação fiscal? Quais são suas características? Vamos entender sobre esse tema na matéria a seguir.

A Sonegação Fiscal é um grande problema no Brasil, que pode ter dois grandes motivos. O primeiro, pela longa legislação que trata do tema de forma pouco clara, o que dificulta o entendimento do contribuinte no momento de declarar seus impostos. O segundo são pessoas que agem de má-fé, não declarando rendimentos ilícitos no Imposto de renda.

As situações citadas são uma ameaça ao empreendedorismo e crescimento do país.

Mas o que é Sonegação Fiscal?

Ela consiste em ocultar e omitir os rendimentos no imposto de renda, com o objetivo de pagar menos impostos. O ato pode ocorrer omitindo informações, não emitindo notas fiscais ou emitindo notas fiscais com valores que não condizem com a realidade.

Tipos de Sonegação Fiscal

• “Laranjas”

Acontece quando alguém empresta seu nome e conta bancária para negociação fraudulenta e emissão de notas fiscais, visando ocultar a identidade de um terceiro que não quer deixar rastros. Isso ocorre em casos de lavagem de dinheiro ou desvio de verba pública.

• Nota Calçada

São documentos fiscais adulterados, seja no preço ou na descrição da mercadoria.

• Meia Nota

Quando as notas fiscais são emitidas com valores reduzidos. Com o valor menor, reduz também o pagamento de impostos. Essa prática pode ser punida com multas e na esfera judicial.

• Acréscimo patrimonial a descoberto

Quando o contribuinte não declara corretamente o aumento do seu patrimônio no Imposto de Renda.

Qual a diferença entre Elisão Fiscal e Sonegação Fiscal?

A Elisão Fiscal é um ato lícito que torna possível o pagamento de menos impostos e funciona de forma preventiva, no gerenciamento de lucros da empresa, sem ocorrência de Sonegação Fiscal.

O chamado Planejamento Tributário visa colocar as empresas no regime tributário mais compensatório, utilizando brechas e permissões na Legislação.

Havendo a possibilidade de pagar menos impostos, a lucratividade da empresa aumenta.

A grande diferença entre evasão fiscal e o crime de sonegação fiscal são os procedimentos que podem ser realizados de forma legal.

Então Sonegação Fiscal é crime?

A prática de Sonegação Fiscal é crime de acordo com o Art. 1º da Lei 4.729, onde está listado tudo o que define o crime, como os ponto citados anteriormente. O artigo também define a penalidade para quem comete o ato criminoso, como a detenção que vai de seis meses até dois anos ou o pagamento de multa equivalente a duas a cinco vezes o valor do tributo. Em casos que o crime envolve pessoas jurídicas, os responsáveis ligados ao negócio têm a mesma responsabilidade perante a lei.

E como evitar a Sonegação?

O primeiro passo para garantir a regularização da sua empresa é a contratação de um bom contador. Na Solvção o processo de Planejamento Tributário pode ser feito dentro da Lei e a sua empresa pode lucrar mais e pagar menos impostos de forma legal.

Outro fato importante é emitir as notas de acordo com a realidade. Evitar a Sonegação Fiscal também garante a credibilidade do seu negócio.

Fonte: Omie