A legislação tributária e o volume de impostos no Brasil sempre foram alvos de críticas da sociedade. Em meio a esse cenário, diversas discussões e propostas foram pautadas nos poderes legislativo e executivo.
Mas o que muda na prática com a reforma tributária?
A Solvção Contabilidade, por meio desse artigo, busca esclarecer as dúvidas sobre o tema, abordando seus impactos sobre profissionais autônomos, micro e pequenas empresas.
O que é a Reforma Tributária?
A Reforma Tributária é uma proposta do Governo Federal Brasileiro para simplificar o sistema para cobrança e arrecadação de impostos por meio de modificações ou unificação e é uma demanda que existe há, pelo menos, três décadas.
De acordo com o Governo, se aprovada, a reforma tributária trará benefícios para todas as partes envolvidas. Porém, é importante destacar que as mudanças exigem longos debates e negociações.
Ter um sistema tributário eficiente aumenta a competitividade das empresas e acelera o ritmo de crescimento econômico do País, gerando emprego e renda para a população.
O que a Reforma tributária muda para os profissionais autônomos?
Em um contexto global, a Reforma Tributária enquadra os impostos e contribuições, impactando empresas, profissionais autônomos e pessoas físicas.
No caso de profissionais autônomos destacamos a mudança na tabela progressiva do Imposto de Renda de Pessoa Física, que terá suas faixas atualizadas.
Em caso de aprovação, a faixa de isenção do IRPF passa dos atuais R$1903,98 para R$2500,00, conforme a tabela abaixo:
Vale destacar que a Reforma Tributária prevê a redução do valor limite de desconto na Declaração Simplificada para Profissionais autônomos, passando de R$16.754,34 para R$10.563,60.
Reforma tributária e o que muda para as Pessoas Jurídicas?
Na Reforma tributária também são discutidas mudanças que podem alterar significativamente as alíquotas e a forma que as empresas recolhem seus impostos, como PIS, COFINS, IRPJ e CSLL.
Veja alguns pontos positivos e negativos da reforma tributária considerando as mudanças que são discutidas atualmente:
Pontos Positivos
- Redução do IRPJ: a proposta do Governo é reduzir a alíquota de IRPJ de 15% para 10%;
- Compensação de prejuízos fiscais: A proposta prevê permissão de compensação de 100% do prejuízo de um trimestre nos três seguintes;
- Uniformização na base de cálculo do IRPJ e CSLL: Previsão de aplicar as disposições do IRPJ para a CSLL, unificando as bases de cálculo e simplificando o recolhimento desses tributos;
- Unificação do período de apuração do IRPJ e CSLL: Também há a previsão de unificar o período de apuração desses tributos, passando a ser exclusivamente trimestral;
- Unificação de impostos: Também está em discussão uma alteração na Constituição para criação do IBS – Imposto sobre Bens e Serviços;
- Intensificação do crescimento da economia;
- Redução de custos e maior atração de investimentos no país;
- Mais transparência: A população saberá o quanto paga de imposto em casa produto e serviço.
Pontos Negativos
- Gratificações e participações nos resultados: pagamentos aos sócios e dirigentes com ações da empresa não seriam mais deduzidos como despesas operacionais;
- Retorno da tributação sobre lucros e dividendos: Taxação na fonte de lucros e dividendos, com alíquota de 20%;
- Fim da dedução de juros sobre capital próprio (JCP): Se aprovada sem alterações, a reforma prevê o fim da dedução do JCP das bases do IRPJ e CSLL;
- Ampliação das hipóteses de obrigatoriedade de apuração do IRPJ e CSLL com base no lucro real: Esse projeto amplia o número de hipóteses em que a apuração do IRPJ e CSLL com base no lucro real é obrigatória;
- Corte de benefícios fiscais: Se aprovada, alguns setores da economia podem sofrer penalidades com corte de benefícios fiscais para equilibrar as contas públicas.
Quando a Reforma Tributária entrará em vigor?
Até a publicação desse artigo, não existe uma previsão para que a reforma tributária entre em vigor.
Isso porque as mudanças são complexas e envolvem muitos fatores que devem ser discutidos amplamente no Senado e na Câmara dos Deputados.
Além disso, depois de aprovado, o texto deve ser sancionado pela Presidência da República para depois entrar em vigor.
Como será feita a mudança?
Será feita de forma gradual. A unificação será implementada a partir de 2026, em uma transição que só se encerra em 2032.
Por que a reforma tributária é importante?
O sistema tributário atual dificulta o crescimento econômico e social do país porque eleva os custos das empresas, prejudica a competitividade e traz insegurança jurídica. Além disso impões desvantagem aos produtos nacionais com relação a competição no mercado externo.
Nosso sistema prejudica, sobretudo, o setor da indústria, que enfrenta a concorrência externa e está sujeita a carga tributária mais elevada que os outros setores.
Com um sistema mais simples, os custos para investimento são reduzidos e as empresas produzem mais e melhor, aumentando a qualidade e reduzindo os preços dos produtos e serviços.
A boa notícia para os empresários e empreendedores preocupados com os impactos da Reforma tributária, é que os especialistas da Solvção Contabilidade estão acompanhando as principais mudanças previstas.
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Fonte: jacalculei, portal da indústria e Forbes
