O aviso prévio é uma etapa delicada no encerramento do contrato de trabalho, tanto para o colaborador quanto para a empresa.
Para evitar dores de cabeça e até processos trabalhistas, é fundamental que o empregador cumpra todas as suas obrigações corretamente durante esse período.
Vamos explicar de maneira simples e direta quais são essas responsabilidades e como a sua empresa pode passar por esse momento com segurança jurídica.
Como funciona o cumprimento de aviso prévio?
O aviso prévio acontece quando uma das partes (empresa ou empregado) comunica à outra sobre a decisão de encerrar o contrato de trabalho. Esse aviso pode ser:
- Trabalhado: o colaborador permanece trabalhando por até 30 dias (ou mais, se houver proporcionalidade).
- Indenizado: o colaborador é liberado do trabalho, mas a empresa paga o valor correspondente ao período.
Se o aviso for trabalhado, o empregador precisa respeitar algumas regras básicas:
- Redução de jornada: o trabalhador tem direito a uma redução de 2 horas diárias ou a faltar 7 dias corridos sem desconto no salário.
- Manutenção de benefícios: todos os benefícios (vale-transporte, vale-refeição, plano de saúde, entre outros) devem ser mantidos.
- Pagamentos: o salário e todos os direitos precisam ser pagos normalmente.
Se o aviso for indenizado, a empresa paga o valor equivalente e libera o funcionário imediatamente.
Importante: não respeitar essas regras pode gerar multas e ações judiciais.
Direitos do trabalhador no aviso prévio
O período de aviso prévio é considerado tempo de serviço. Por isso, o trabalhador mantém seus direitos trabalhistas, como:
- FGTS: o depósito do mês deve ser feito normalmente, e haverá multa de 40% sobre o total, caso seja demissão sem justa causa.
- Férias vencidas e proporcionais: devem ser calculadas e pagas com o adicional de 1/3 constitucional.
- 13º salário proporcional: também precisa ser incluído nas verbas rescisórias.
- Seguro-desemprego: se o trabalhador tiver direito, a empresa deve fornecer as guias necessárias.
Além disso, o período do aviso prévio integra o tempo para a contagem de benefícios previdenciários, como aposentadoria.
E se o trabalhador pedir demissão?
Nesse caso, a obrigação de cumprir o aviso prévio é dele. Se optar por não trabalhar, a empresa pode descontar o valor correspondente do seu acerto.
Obrigações práticas da empresa durante o aviso
Aqui está um checklist prático para sua empresa seguir:
- Formalizar o aviso prévio por escrito (com cópia assinada pelo trabalhador).
- Garantir o cumprimento da jornada reduzida, se for o caso.
- Manter todos os benefícios ativos até o último dia de trabalho.
- Preparar e entregar todos os documentos da rescisão (termo de rescisão, guias do FGTS, guias do seguro-desemprego, entre outros).
- Realizar o pagamento das verbas rescisórias no prazo legal: até 10 dias após o término do contrato.
- Atualizar a carteira de trabalho digital com a baixa do contrato.
- Manter a comunicação clara e respeitosa com o colaborador para evitar conflitos.
Mesmo durante o aviso, a empresa precisa manter o ambiente saudável. Desrespeitar ou isolar o trabalhador pode configurar assédio moral, o que gera ainda mais riscos para a organização.
O que acontece se a empresa descumprir o aviso?
Descumprir as regras do aviso prévio pode gerar diversos problemas para a empresa, como:
- Multas trabalhistas.
- Ações judiciais.
- Indenizações por danos morais.
- Danos à imagem da empresa perante o mercado.
Tratar o aviso prévio com seriedade é fundamental para proteger a empresa e manter uma boa reputação no mercado.
Evite erros, multas e desgastes durante o processo de aviso prévio.
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