- O que é o Lucro Real?
- Como funcionam os ajustes fiscais?
- O principal desafio do Lucro Real
- As empresas podem aderir ao Lucro Real
- Calculando as alíquotas do Lucro Real
- As vantagens do Lucro Real
- As desvantagens do Lucro Real
- Os cuidados para essa tributação
- Organize os processos internos
- Entenda o período de apuração
O Lucro Real é um dos regimes mais importantes que existem no Brasil. Com vantagens e desvantagens, ele faz parte de uma pequena parcela de empresas quando comparado a outros regimes tributários.
Dentre os regimes tributários temos: Presumido, Arbitrado, Simples Nacional e o Lucro Real.
Este é considerado o mais complexo com relação aos outros tipos de regime tributário. Seu cálculo é mais longo e envolve a apuração da própria empresa, bem como os ajustes da legislação fiscal.
Uma característica importante é que as empresas dessa tributação precisam apresentar à Secretaria da Receita Federal os registros especiais de seu sistema contábil e financeiro.
Para entender todas as informações sobre o Lucro Real, não deixe de ver o conteúdo que a Solvção preparou para você!
O que é o Lucro Real?
O Lucro Real é um regime tributário que tem as alíquotas calculadas com base no lucro líquido gerado das receitas e despesas no período.
A apuração pode ocorrer de forma trimestral ou anual e, como os outros regimes, apresenta vantagens e desvantagens. Assim, é importante ter profissionais capacitados para tomar as melhores decisões.
No regime do Lucro Real, o cálculo do IRPJ e CSLL parte do lucro contábil acrescido de ajustes (exclusões e adições) determinado pela legislação fiscal e suas normatizações. Para ficar mais fácil, podemos colocar assim:
Lucro ou Prejuízo Contábil
(+) Adições
(-) Exclusões
(=) Lucro Real ou Prejuízo Fiscal do Período
Com isso, são feitos os cálculos para cumprir as obrigações fiscais da empresa, garantindo segurança.
Como funcionam os ajustes fiscais?
O controle dos ajustes fiscais é registrado em dois livros fiscais, o Livro Eletrônico de Apuração do Lucro Real (e-LALUR) e o Livro Eletrônico de Apuração da Base de Cálculo da CSLL (e-LACS).
Desde 2014 as empresas passaram a entregar esses livros por meio da ECF, dispensando o controle de forma física.
Para uma apuração correta, é importante que o sistema contábil tenha suporte para o controle das contas que serão adicionadas e excluídas, assim como informações que podem ser exibidas com segurança e assertividade para ECF.
O principal desafio do Lucro Real
A parte crucial de tudo é ter o conhecimento em quais situações as receitas ou despesas devem ser excluídas ou adicionadas.
A principal dica é procurar conhecer a realidade da operação e assim, buscar as possíveis adições ou exclusões na legislação. O resto é contar com um bom sistema automatizado que auxilie na consolidação das informações.
As empresas podem aderir ao Lucro Real
De forma geral, qualquer empresa pode ser do Lucro Real, mas via de regra, algumas são obrigadas pela legislação (Art. 14 da Lei nº 9718/1998), são elas:
- Receita no ano-calendário superior a R$48.000.000 até 31/12/2013;
- Receita no ano-calendário superior a R$78.000.000 a partir de 01/01/2014;
- Atividades de bancos, sociedades de créditos, corretoras de títulos, empresas de arrendamento mercantil, empresas de seguros;
- Empresas que tiveram lucros, rendimento ou ganho de capital oriundos do exterior;
- Que possuam benefícios-fiscais de isenção ou redução de imposto;
- Empresas que tenham atividades de assessoria de crédito, administração de contas a pagar e receber, factoring;
- E empresas que optem pelo pagamento mensal de estimativa.
Assim, vale verificar quando as empresas estão enquadradas nos casos mencionados, evitando erros na escolha do regime tributário.
Calculando as alíquotas do Lucro Real
É fundamental entender dos cálculos para realizar os pagamentos dos impostos de forma correta, sendo considerados o lucro líquido da empresa para pagamento de CSLL e IRPJ.
Dessa forma, a alíquota no IRPJ é de 15%. Caso o lucro exceda R$20.000,00 no mês, aplica-se 10% a mais sobre o montante que passou do valor.
Ou seja, se uma empresa teve um lucro líquido de R$40.000,00 no mês, o cálculo é:
- 15% de R$40.000,00 = R$6.000,00;
- 10% de R$20.000,00 = R$2.000,00;
Há também o pagamento do PIS 1.65% e Cofins com 7,6% de alíquota. Estes são tributados sobre o faturamento.
As vantagens do Lucro Real
A grande vantagem é poder realizar um planejamento tributário e analisar, com base no resultado contábil e seus ajustes, se esse tipo de apuração é o mais vantajoso para a empresa.
Vale lembrar que esse estudo tributário envolve análises de tributação do PIS/COFINS, que também são cruciais para a tomada de decisão. Além disso temos:
- A possibilidade de a empresa compensar prejuízos fiscais anteriores, assim como do mesmo exercício;
- Utilizar créditos do PIS e COFINS;
- Reduzir ou suspender o recolhimento do IRPJ e CSLL, com balancetes mensais.
As desvantagens do Lucro Real
As desvantagens estão relacionadas ao detalhamento exigido por esse regime de tributação. Duas delas são muito importantes, veja:
- Maior inflexibilidade contábil com relação às regras tributárias. A burocracia é mais nítida;
- Alíquotas do PIS e COFINS mais elevadas.
- Assim, é preciso verificar cada caso, colocando as vantagens e desvantagens na balança, para que seja feito o melhor enquadramento.
Os cuidados para essa tributação
De forma genérica, o Lucro Real para efeito do IRPJ pode ser vantajoso, caso o lucro seja menor que o Lucro Presumido, que é normalmente de 32% para serviços e 8% para comércio; ou se as alíquotas efetivas forem menores que do Simples Nacional, se a empresa puder se enquadrar nesse regime.
Portanto, esse dado não pode ser analisado de forma isolada, pois o PIS/COFINS não pode deixar de ser considerado no cálculo.
Caso a empresa apresente prejuízo, não paga IRPJ/CSLL, diferente dos outros regimes, onde o pagamento do imposto é independente de prejuízo fiscal.
Organize os processos internos
Se aprofunde na realidade da empresa e visualize as possíveis vantagens tributárias se optar pelo Lucro Real. Em seguida, trabalhe na melhoria dos controles internos.
Por ter uma apuração mais criteriosa, são exigidos maiores cuidados com os registros das informações.
Entenda o período de apuração
Além da organização, é necessário entender o período de apuração do Lucro Real, que pode ser feito de forma trimestral ou anual. Assim, as informações organizadas também são importantes.
O mais aconselhável é fazer a apuração fiscal de forma anual na maioria dos negócios, mas é válido analisar as empresas caso a caso. De forma geral, o uso da primeira opção pode ajudar a controlar as variações mensais e evitar a necessidade de reparação e prejuízos.
Conseguiu entender o que é o Lucro Real e como ele funciona na prática? Assim fica mais fácil realizar os pagamentos de impostos de forma adequada. Além disso, você pode e deve contar com a equipe de especialistas da Solvção Contabilidade!
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