elisão fiscal

O que é e como evitar a sonegação fiscal? Quais são suas características? Vamos entender sobre esse tema na matéria a seguir. A Sonegação Fiscal é um grande problema no Brasil, que pode ter dois grandes motivos. O primeiro, pela longa legislação que trata do tema de forma pouco clara, o que dificulta o entendimento do contribuinte no momento de declarar seus impostos. O segundo são pessoas que agem de má-fé, não declarando rendimentos ilícitos no Imposto de renda. As situações citadas são uma ameaça ao empreendedorismo e crescimento do país. Mas o que é Sonegação Fiscal? Ela consiste em ocultar e omitir os rendimentos no imposto de renda, com o objetivo de pagar menos impostos. O ato pode ocorrer omitindo informações, não emitindo notas fiscais ou emitindo notas fiscais com valores que não condizem com a realidade. Tipos de Sonegação Fiscal Acontece quando alguém empresta seu nome e conta bancária para negociação fraudulenta e emissão de notas fiscais, visando ocultar a identidade de um terceiro que não quer deixar rastros. Isso ocorre em casos de lavagem de dinheiro ou desvio de verba pública. São documentos fiscais adulterados, seja no preço ou na descrição da mercadoria. Quando as notas fiscais são emitidas com valores reduzidos. Com o valor menor, reduz também o pagamento de impostos. Essa prática pode ser punida com multas e na esfera judicial. Quando o contribuinte não declara corretamente o aumento do seu patrimônio no Imposto de Renda. Qual a diferença entre Elisão Fiscal e Sonegação Fiscal? A Elisão Fiscal é um ato lícito que torna possível o pagamento de menos impostos e funciona de forma preventiva, no gerenciamento de lucros da empresa, sem ocorrência de Sonegação Fiscal. O chamado Planejamento Tributário visa colocar as empresas no regime tributário mais compensatório, utilizando brechas e permissões na Legislação. Havendo a possibilidade de pagar menos impostos, a lucratividade da empresa aumenta. A grande diferença entre evasão fiscal e o crime de sonegação fiscal são os procedimentos que podem ser realizados de forma legal. Então Sonegação Fiscal é crime? A prática de Sonegação Fiscal é crime de acordo com o Art. 1º da Lei 4.729, onde está listado tudo o que define o crime, como os ponto citados anteriormente. O artigo também define a penalidade para quem comete o ato criminoso, como a detenção que vai de seis meses até dois anos ou o pagamento de multa equivalente a duas a cinco vezes o valor do tributo. Em casos que o crime envolve pessoas jurídicas, os responsáveis ligados ao negócio têm a mesma responsabilidade perante a lei. E como evitar a Sonegação? O primeiro passo para garantir a regularização da sua empresa é a contratação de um bom contador. Na Solvção o processo de Planejamento Tributário pode ser feito dentro da Lei e a sua empresa pode lucrar mais e pagar menos impostos de forma legal. Outro fato importante é emitir as notas de acordo com a realidade. Evitar a Sonegação Fiscal também garante a credibilidade do seu negócio. Fonte: Omie