O Simples Nacional é o regime tributário preferido (e mais vantajoso) para micro e pequenas empresas por simplificar a arrecadação e reduzir a carga de impostos.

Mas essa facilidade exige um preço: manter-se rigorosamente dentro das regras. Basta um descuido: um imposto atrasado, um erro em declarações ou um faturamento que ultrapassa o limite, para que a empresa seja excluída do regime.

E o impacto dessa exclusão vai muito além da perda de benefícios tributários: afeta o fluxo de caixa, a lucratividade, ocorre o aumento da carga tributária e afeta inclusive a sobrevivência do negócio.

Se você é empresário ou gestor, entender como funciona a exclusão, por que ela acontece e o que fazer caso ocorra é essencial para proteger sua empresa.

O que é a exclusão do Simples Nacional

A exclusão do Simples Nacional ocorre quando a Receita Federal ou o próprio contribuinte retira a empresa do regime simplificado de tributação.
Essa saída pode acontecer:

• Por opção do próprio empresário, que deseja migrar para outro regime (como o Lucro Presumido ou Real);
• Por determinação da Receita Federal, quando o Fisco identifica alguma irregularidade que impede a permanência no Simples.

Ou seja: se a empresa não se enquadra mais nas condições exigidas pela legislação, ela perde automaticamente o direito ao regime.

Em muitos casos, o empresário só descobre a exclusão depois de ser notificado pela Receita por meio do Termo de Exclusão, disponível no Portal do Simples Nacional. A partir dessa notificação, começa a contar o prazo para regularização ou defesa, que geralmente é entre 30 e 90 dias.

Motivos mais comuns de exclusão

As causas mais frequentes estão diretamente ligadas a falhas de controle no faturamento, inadimplência ou desenquadramento de atividades:

• Faturamento acima do limite permitido: ultrapassar o teto anual de R$ 4,8 milhões;
• Dívidas tributárias ou previdenciárias: atrasos em impostos federais, estaduais ou municipais;
• Atividades não permitidas: exercer serviços que não se enquadram no Simples;
• Irregularidade cadastral: ter um sócio pessoa jurídica, empresa estrangeira ou com filial fora do país;
• Falta de entrega de declarações obrigatórias: omissão de PGDAS, DEFIS, DCTF e outros;
• Erro na apuração ou divergência de informações fiscais.

Esses são apenas alguns exemplos, mas a verdade é que a maioria dos casos de exclusão poderia ser evitada com acompanhamento contábil adequado. O problema é que muitos empresários acabam descobrindo o problema tarde demais.

Consequências da exclusão

Ser excluído do Simples Nacional pode gerar consequências financeiras e operacionais sérias.

Quando isso acontece, a empresa precisa migrar para outro regime tributário, normalmente o Lucro Presumido ou o Lucro Real, o que representa mais impostos e mais burocracia.

• Aumento da carga tributária, ao migrar para regimes a carga pode chegar a 30% ou 40% a mais;
• Obrigatoriedade de novas declarações e escrituração contábil mais complexa;
• Perda da unificação dos tributos e da alíquota reduzida;
• Redução da margem de lucro e dificuldade de fluxo de caixa;
• Maior exposição a fiscalizações e multas;
• Dificuldade para retomar o enquadramento para o Simples no ano seguinte.

Além dos impactos financeiros, há também o desgaste operacional. Muitas empresas enfrentam atrasos em entregas, bloqueio de CNPJs e até perda de contratos com fornecedores e clientes que exigem regularidade fiscal.

O que fazer se a sua empresa for excluída

A boa notícia é que a exclusão nem sempre é definitiva.

É possível regularizar a situação e retornar ao Simples Nacional, desde que os débitos e pendências sejam resolvidos dentro dos prazos.

Confira as principais alternativas:

– Regularizar débitos tributários: é possível quitar ou parcelar os valores devidos junto à Receita Federal, Estado e Município.
– Impugnar o termo de exclusão: se houver erro ou inconsistência, o contribuinte pode apresentar defesa administrativa.
– Solicitar reenquadramento: após a regularização, é possível solicitar o retorno ao Simples no início do próximo ano-calendário.

Mas atenção: o prazo para contestar ou resolver pendências geralmente é de 30 a 90 dias, contados a partir da notificação.
O importante é agir rápido.
Cada situação tem um prazo específico, e quanto mais tempo passar, maiores os prejuízos e mais difícil será retomar os benefícios do regime.

Como evitar a exclusão

Prevenção e organização são o melhor caminho. Empresas que contam com acompanhamento contábil constante dificilmente enfrentam problemas com o Simples.

Aqui estão algumas boas práticas:

• Mantenha os impostos em dia: priorize o pagamento do DAS mensal;
• Monitore o faturamento: evite ultrapassar o limite anual sem planejamento;
• Entregar todas as obrigações acessórias no prazo;
• Conferir pendências junto à Receita: sua contabilidade deve acessar regularmente o Portal do Simples;
• Tenha uma contabilidade especializada: para identificar riscos antes que o problema aconteça.

Ter um contador parceiro faz toda a diferença. Um acompanhamento contábil não serve apenas para calcular impostos, mas para prevenir riscos e orientar o crescimento do negócio com segurança.

O papel da Solvção Contabilidade

Na Solvção Contabilidade, entendemos que a exclusão do Simples Nacional não é apenas uma questão tributária, é uma decisão que pode comprometer todo o planejamento financeiro da empresa.

Por isso, atuamos de forma preventiva e estratégica, combinando tecnologia e atendimento humano para garantir total conformidade fiscal.

Nosso time acompanha o enquadramento das empresas, monitora o faturamento, identifica pendências e orienta o empresário. Assim, nossos clientes evitam surpresas e continuam crescendo com tranquilidade.

– Fazemos o monitoramento fiscal contínuo para detectar riscos antes que virem autuações.
– Orientamos sobre reenquadramento e parcelamentos.

Com mais de 35 anos de experiência no mercado contábil, somos referência em contabilidade com atendimento personalizado, o equilíbrio ideal entre tecnologia e confiança de quem entende do negócio do cliente.

Conclusão

A exclusão do Simples Nacional é uma situação séria, mas completamente evitável com o suporte certo.

Também serve como um alerta: a contabilidade precisa ser vista como parceira de gestão, e não apenas como obrigação fiscal. Dessa forma é totalmente possível evitar multas, preservar benefícios e garantir tranquilidade fiscal.

A Solvção está pronta para ajudar você a manter sua empresa em dia, regular e preparada para crescer sem sustos e sem surpresas com o Fisco.