A distribuição de lucros é um dos principais benefícios para empresários que optam pelo regime do Simples Nacional. Feita corretamente, pode gerar ganhos reais aos sócios, sem incidência de imposto de renda, contribuindo para a saúde financeira do negócio.

Mas, atenção: existem regras e limites legais que devem ser seguidos para evitar riscos fiscais. A Solvção Contabilidade reuniu aqui tudo o que você precisa saber sobre o tema.

O que é a distribuição de lucros?

A distribuição de lucros representa o repasse dos resultados positivos da empresa aos seus sócios. É diferente do pró-labore:

• Pró-labore remunera o sócio pelo trabalho na empresa, sofre incidência de INSS e IR.
• Lucro distribuído é o retorno sobre o investimento e risco do negócio. Se feito dentro das normas, é isento de tributação para o sócio.

Quem pode distribuir lucros no Simples Nacional?

Todas as empresas optantes pelo Simples Nacional, sejam ME (Microempresa) ou EPP (Empresa de Pequeno Porte), podem distribuir lucros. A isenção depende da forma como essa distribuição é feita e da documentação de suporte.

Regras principais para a isenção de impostos

Para que os lucros distribuídos sejam isentos de tributação:

1. Escrituração contábil regular
   • Empresas devem manter balanços e demonstrações contábeis atualizadas.
   • A contabilidade comprova o lucro efetivo, permitindo distribuição acima dos limites de presunção.
2. Contrato social
   • Precisa prever a forma de divisão de lucros entre os sócios.
   • Se não houver cláusula específica, a distribuição deve ser proporcional às quotas de cada sócio.
3. Limite de presunção quando não há contabilidade completa
   • Comércio/Indústria: até 8% da receita bruta.
   • Serviços: até 32% da receita bruta.
   • Atividades mistas: cálculo proporcional.
4. Documentação
   • Reunião ou ata de sócios.
   • Registro em livros contábeis.
   • Comprovantes de pagamento (transferência bancária, recibos).

Lucro Contábil x Lucro Presumido

Presumido (percentuais fixos de 8% ou 32%): aplicável quando a empresa não tem contabilidade regular.
Contábil: se a empresa mantém escrituração completa e comprovar lucro maior, pode distribuir valores superiores sem limite fixo.

👉 Ou seja: contabilidade organizada amplia a segurança e pode aumentar o valor distribuído.

Como calcular: passo a passo prático

1. Apurar todas as receitas da empresa no período escolhido (mês, trimestre, ano).
2. Subtrair despesas, custos, tributos do Simples etc., chegando ao lucro bruto e, em seguida, ao lucro líquido contábil.
3. Verificar se existe previsão no contrato social sobre periodicidade e percentuais de distribuição.
4. Se a empresa tem contabilidade regular e o lucro contábil for maior que os limites de presunção, pode distribuir valor acima desses limites, desde que documentado.
5. Fazer o registro formal: ata de reunião de sócios ou similar, demonstrativos contábeis, comprovantes de pagamento e comunicação adequada nas declarações.

Principais cuidados e erros comuns (e como evitá-los)

• Misturar lucro distribuído com pró-labore: são naturezas diferentes. Pró-labore paga encargos; lucro, se dentro dos limites legais, não.
• Distribuir valores sem respaldo contábil: se não estiver comprovado em balanço, a Receita pode enquadrar parte como rendimento tributável para o sócio.
• Não respeitar o contrato social: se não houver periodicidade ou percentual definido, isso pode gerar disputas ou problemas fiscais.
• Distribuir todos os lucros sem reservar capital: sempre fazer provisões para investimento, reservas de contingência, reinvestimento no negócio. Manter caixa.

Vantagens estratégicas para sua empresa

• Melhora do fluxo financeiro dos sócios, sem ônus tributário indevido quando bem feita.
• Transparência e segurança jurídica, se tudo estiver documentado corretamente.
• Possibilidade de planejamento tributário mais eficiente.
• Fortalecimento da credibilidade da empresa frente a bancos, investidores e órgãos de controle.

Como a Solvção Contabilidade pode ajudar

Na Solvção, não apenas orientamos sobre as regras, mas garantimos que sua empresa:

• Tenha contrato social atualizado e adequado.
• Mantenha contabilidade regular e demonstrativos contábeis bem elaborados.
• Faça planejamento para distribuição de lucros que maximize vantagens e evite riscos.
• Documente tudo corretamente, com respaldo legal e contábil.

Excelência não é diferencial: é ponto de partida. Por isso, garantimos que sua empresa aproveite ao máximo os benefícios do Simples Nacional, evitando riscos e aproveitando oportunidades.

Conclusão

A distribuição de lucros no Simples Nacional é uma ferramenta poderosa para valorizar os sócios e otimizar os resultados da empresa. No entanto, exige conhecimento técnico e rigor contábil para que seja feita sem riscos.

Na Solvção, ajudamos sua empresa a transformar números em segurança, credibilidade e crescimento sustentável.