Cadastrar uma procuração de Pessoa Jurídica no e-CAC permite autorizar outra pessoa ou empresa a acessar determinados serviços da Receita Federal em nome do CNPJ.
O procedimento é realizado de forma on-line e envolve o acesso pelo Gov.br, a representação da empresa, a definição dos serviços que serão liberados e a assinatura da autorização.
Neste guia, você acompanha todo o passo a passo para cadastrar a procuração no e-CAC, com imagens para facilitar o processo.
1. Acesse o portal e-CAC
O primeiro passo é acessar o portal e-CAC da Receita Federal.
Na página de pesquisa ou diretamente pelo portal, localize o acesso ao e-CAC.
2. Clique em “Acessar com Gov.br”
Ao entrar na página do e-CAC, selecione a opção “Acessar com Gov.br” para iniciar a identificação.
3. Informe o seu CPF
Na página de login do Gov.br, informe o CPF da pessoa responsável pelo acesso.
Depois, clique em “Continuar”.
4. Digite sua senha do Gov.br
Na próxima tela, informe a senha cadastrada em sua conta Gov.br e clique para entrar.
O documento orienta que a senha tenha letras maiúsculas e minúsculas, números e caractere especial.
5. Informe o código de verificação, caso seja solicitado
Em alguns acessos, o Gov.br poderá solicitar um código de verificação.
Nesse caso, abra o aplicativo Gov.br em seu celular e selecione a opção “Gerar código de acesso”, disponível na tela inicial do aplicativo.
Será exibido um código de 6 dígitos, válido por 90 segundos. Digite o código na página de acesso para continuar.
6. Autorize o compartilhamento das informações
Caso apareça uma tela solicitando autorização para o compartilhamento dos dados necessários ao acesso ao e-CAC, revise as informações apresentadas.
Em seguida, clique em “Autorizar”.
7. Acesse “Autorizações de Acesso (Procurações)”
Após entrar no e-CAC, você visualizará seu CPF e nome completo na parte superior da página.
Para iniciar o cadastro da procuração, procure pela opção:
“Autorizações de Acesso (Procurações)”
Clique sobre ela para continuar.
8. Faça novamente a autenticação pelo Gov.br
Ao acessar a área de autorizações, poderá ser solicitada uma nova autenticação.
Clique na opção indicada para entrar com o Gov.br e prossiga com o acesso.
9. Acesse as opções do seu perfil
Na página “Minhas Autorizações de Acesso”, confira seu nome e CPF na parte superior da tela.
Clique sobre a área do perfil indicada na imagem para visualizar as opções disponíveis.
10. Selecione a opção “Representar”
Agora será necessário acessar o e-CAC em nome da empresa.
Na área “Representar”:
- informe o CNPJ da empresa;
- selecione “Representante do CNPJ”;
- clique em “Representar”.
Essa etapa permite que o procedimento seja realizado em nome da Pessoa Jurídica.
11. Clique em “+ Nova Autorização”
Depois de selecionar a empresa, confira a parte superior da tela.
Agora deverá aparecer o CNPJ da empresa, juntamente com a informação de que o seu CPF está acessando como representante.
Em seguida, clique em:
“+ Nova Autorização”
É por essa opção que você iniciará o cadastro da procuração.
12. Informe quem receberá a procuração
Na próxima página, informe o CPF ou CNPJ da pessoa ou empresa que receberá a procuração.
Depois de preencher o documento, o nome ou a razão social correspondente aparecerá na tela para conferência.
Também será necessário determinar a data de validade da procuração.
De acordo com o procedimento apresentado no documento, a validade pode ser de até 5 anos a partir da data do cadastro. Caso seja informada uma data superior ao período permitido, o sistema apresentará um erro.
Confira as informações e clique em “Avançar”.
13. Escolha quais serviços serão autorizados
A próxima etapa permite definir quais serviços poderão ser acessados por meio da procuração.
Você pode escolher serviços específicos da lista apresentada pelo sistema ou, caso queira conceder acesso a todas as opções disponíveis, utilizar a chave correspondente a “Todos”.
Após definir os serviços que serão liberados, clique em “Avançar”.
14. Confira os dados e assine a autorização
Antes de finalizar, revise atentamente todas as informações apresentadas.
Confira principalmente:
- seus dados pessoais;
- os dados da empresa;
- o endereço apresentado;
- os dados da pessoa ou empresa que receberá a procuração;
- os serviços que serão autorizados.
Se estiver tudo correto, clique em “Assinar”.
15. Informe o código recebido no aplicativo Gov.br
Para concluir a autorização, será solicitado um novo código.
Segundo o procedimento apresentado, esse código não é enviado por SMS. Ele aparece por meio do aplicativo Gov.br, inclusive na barra de notificações do celular.
Caso a notificação não apareça, abra o aplicativo e verifique também se as notificações do Gov.br estão habilitadas nas configurações do aparelho.
Informe o código de 6 dígitos recebido e clique em “Autorizar”.
16. Procuração cadastrada com sucesso
Pronto! Após a confirmação, a procuração de Pessoa Jurídica estará registrada.
A tela apresentará a confirmação de que a autorização foi realizada com sucesso.
De acordo com o procedimento do documento, a pessoa ou empresa para quem a procuração foi concedida deverá aceitar a autorização para utilizar os serviços liberados.
Cadastrar corretamente uma procuração de Pessoa Jurídica no e-CAC facilita o acesso de profissionais e empresas autorizadas aos serviços da Receita Federal, evitando a necessidade de compartilhar senhas ou realizar cada procedimento diretamente.
Por isso, antes de finalizar, confira com atenção quem receberá a autorização, o período de validade e quais serviços serão liberados.
Se sua empresa precisa de apoio para lidar com obrigações fiscais, contábeis ou processos junto à Receita Federal, conte com a Solvção Contabilidade para tornar sua rotina mais simples, organizada e segura.
