Ao abrir uma empresa, você precisará avaliar dois temas importantíssimos: Razão Social e Nome Fantasia.

E devido a uma certa similaridade entre ambos, é natural que você possa confundir.

Logo, conhecer e diferenciar cada um deles será extremamente importante para consolidar o seu negócio.

Dito isso, para ter uma visão mais estratégica do seu novo empreendimento, fique atento aos principais assuntos sobre os temas a seguir:

O que é Razão Social?

A Razão Social se refere ao nome de registro da empresa, que estará presente em questões jurídicas (contrato social, notas fiscais etc.). É diferente do Nome Fantasia, pois não está ligado às questões mais comerciais como a logomarca e fachada do negócio, por exemplo.

A Razão Social também pode ser chamada de Firma ou Denominação Social.

Além disso, vale destacar que o seu processo de oficialização deve ocorrer na constituição do contrato social da Junta Comercial ou no Cartório.

O que é Nome Fantasia?

O Nome Fantasia também pode ser chamado de Nome Comercial, Nome de Marca ou Nome de Fachada.

Está atrelado, por exemplo, à comercialização do produto ou serviço, à elaboração do logotipo, marca e fachada de um negócio.

É aquele nome que você escolherá para divulgar o seu empreendimento e que poderá ser registrado no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).

Observação: de modo geral, qualquer pessoa jurídica (privada ou pública) poderá optar pelo Nome Fantasia. Esse nome poderá ser igual ao que consta na Razão Social.

Dicas para escolher Nome Fantasia e Razão Social

No momento de definição da Razão Social e Nome Fantasia, há algumas dicas que serão estratégicas para o seu empreendimento.

Razão Social:

– Busque um contador para pesquisar a Razão Social do seu negócio. Afinal, não podem haver duas Razões Sociais iguais;

– Escolha uma Razão Social que reflita o seu empreendimento e passe credibilidade, pois o termo estará presente em documentos importantes.

Nome Fantasia:

– Defina um nome que reflita o propósito do seu empreendimento, que tenha a ver com a sua marca;

– Cuidado com os nomes óbvios, termos em inglês ou que geram interpretações variadas. Defina-o com criatividade;

– Tenha presença digital, mas não se esqueça de pesquisar se o nome do seu site não foi registrado.

Razão Social e Nome Fantasia podem ser alterados posteriormente?

Após as informações passadas, é natural que você queira saber se a Razão Social e Nome Fantasia podem ser alterados.

Nesse caso, saiba que tanto o Nome Fantasia quanto a Razão Social (com exceção do MEI) poderão ser alterados.

A Razão Social deverá ser alterada no Contrato Social, com um novo registro na Junta Comercial ou Cartório.

Já o Nome Fantasia pode ser alterado de forma simples e prática através da internet, diretamente pela base da Receita Federal.

Razão Social e Nome Fantasia do MEI

No caso do Microempreendedor Individual (MEI), definir a Razão Social e Nome Fantasia é mais prático, pois o processo é todo feito pelo Portal do Empreendedor de forma online.

Ao seguir o passo a passo do site e informar seus dados, o seu CNPJ será registrado e sua Razão Social será a raiz do seu CNPJ seguido do seu nome completo (ex. 12.345.678 José da Silva).

Com relação ao Nome Fantasia, com objetivo de simplificar a coleta de dados do processo de inscrição e de alteração do MEI, o ‘Nome Fantasia’ foi descontinuado na base do CNPJ a partir de 15 de novembro de 2023. – Gov.br

Razão Social e Nome Fantasia do Empreendedor Individual

Para evitar erros ao definir a sua Razão Social e Nome Fantasia, enquanto Empreendedor Individual (EI) busque ajuda de um contador.

Saiba que a Razão Social deverá ter o nome do empreendedor, entretanto, o nome poderá ser abreviado. Já o sobrenome, não.

Se o nome do empresário já estiver registrado, você poderá inserir o ramo de atuação do negócio em seguida.

Exemplo: Maria da Graça Souza – empresa de colchões. Será: MG Souza Colchões.

Diferenças entre Razão Social e Nome Fantasia: as finalidades são diferentes!

Razão Social e Nome Fantasia possuem uma proposta parecida, mas finalidades diferentes.

Portanto, conheça os pontos que as diferenciam a seguir:

– Finalidade Promocional e Legal: a finalidade Promocional está ligada ao Nome Fantasia.
Seu objetivo é dar nome ao negócio em uma campanha publicitária, mas sem uma obrigação legal envolvida na situação.
Já a Razão Social possui uma finalidade legal. Está presente em contratos, certificados etc.;

– Comprometimento: por estar associado às questões legais, a Razão Social possui obrigação fiscal e regulamentadora muito maior do que o Nome Fantasia;

– Alteração: a mudança do Nome Fantasia é simples de ser feita. Quando isso ocorre com a Razão Social, todos os documentos que possuem relação com a mesma deverão ser alterados.
Vale lembrar que a Razão Social só poderá ser alterada na Junta Comercial ou no Cartório;

– Definição obrigatória: a Razão Social é necessária, mas a definição do Nome Fantasia é opcional.

Razão Social e Nome Fantasia: onde são utilizados na prática?

Descobrir de forma prática o uso da Razão Social e do Nome Fantasia é necessário para que você possa confirmar a importância dos temas e suas diferenças.

Por isso, conheça logo abaixo algumas das principais situações em que a Razão Social e Nome Fantasia podem ser utilizados:

Situações para o uso da Razão Social:

– Notas Fiscais;

– Faturas de clientes;

– Folha de salário entregue ao funcionário;

– Emissão de cheque bancário;

– Certificados;

– Contratos;

– Comunicados à imprensa.

Situações para o uso do Nome Fantasia:

– Site;

– Rede social;

– Material gráfico;

– Evento corporativo;

– Fachadas;

– Estabelecimento comercial;

– Produtos fabricados;

– Propagandas publicitárias.

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