Atualizado em 13/02/2023

O Pró-Labore é como se fosse um “salário” para o sócio de uma empresa. É muito importante para a organização de um negócio e tem inúmeras funções.

O termo Pró-labore significa “pelo trabalho”. É uma expressão em latim, utilizada para resumir a ideia de uma retirada mensal do sócio de uma empresa para pagar seus serviços como administrador.

Apesar de muitos empresários deixarem de retirar o pró-labore de maneira contínua e também confundir com a distribuição de lucros, ele possui suas próprias características. 

São dois conceitos diferentes e em empresas que estão começando, é normal haver essa dúvida.

Porém, ela pode causar grandes danos, visto que a distribuição de lucros não tem incidência de impostos, diferente do pró-labore. Se todo o lucro for utilizado sem a realização de um pró-labore, o fisco entenderá que aquele lucro é o pró-labore total e todos os impostos incidentes em relação a ele serão cobrados com juros e multa. 

Para simplificar:

• O pró-labore não é o lucro da empresa, é um valor pago mensalmente ao sócio ou dono desse negócio e deve ser obrigatório. Seu valor mínimo é de um salário mínimo vigente e seu valor máximo não tem teto estipulado; 

• Ele deve ser feito mensalmente e com um valor fixo (Vamos explicar quais são os valores incidentes no pró-labore para que você entenda melhor como é feita sua emissão);

• O lucro é o que sobra depois de pagar o pró-labore e todos os outros gastos da empresa. Pode ser transferido para a pessoa física no fim do ano, quando é feito o balanço geral do negócio – também pode ser antecipado, desde que a empresa esteja com a contabilidade em dia;

• O lucro não tem incidência de impostos, afinal, você já pagou tudo que devia ao fisco durante aquele ano. Logo, ele difere muito do pró-labore, que, por sua vez, possui impostos para ser transferido para a pessoa física.

Com isso, entendemos que pró-labore é uma coisa e o lucro da sua empresa é outra totalmente diferente.

O que muitos empresários fazem é colocar um pró-labore menor, para que o lucro seja maior e a incidência de impostos não seja tão grande. Essa é uma boa estratégia, mas requer muito planejamento e uma contabilidade totalmente organizada.

Quais são os impostos incidentes na emissão do pró-labore?

O “salário” pago ao dono ou sócio de uma empresa não é exatamente um salário formal, logo, não há direitos trabalhistas inclusos. De qualquer forma, é preciso pagar alguns impostos, como:

– Para empresas do Simples Nacional não há contribuição patronal, porém, o sócio deve pagar o imposto retido na fonte de 11% de INSS e IR.

– Para empresas do Lucro Presumido, há incidência de 20% que a própria empresa paga de encargos sociais e o sócio tem retido na fonte o valor bruto de 11% de INSS e IR. 

– Os custos para a empresa do Simples Nacional são nulos, enquanto as empresas com Lucro Presumido pagam um valor de 20% na emissão desse pró-labore. Então, é essencial procurar seu contador para que ele analise o seu Regime Tributário.

O pró-labore vale como comprovante de renda?

Se você é dono de uma empresa, pode já ter se deparado com a seguinte situação: ao tentar comprar ou alugar um imóvel não conseguiu declarar sua renda e teve o pedido negado. 

De modo geral, esse é um problema grande que os empresários em início de carreira passam, porém, ele é relativamente fácil de resolver. São duas opções viáveis:

1- Emita o Imposto de Renda como comprovação, embora ele não seja aceito em muitos lugares;

2- Peça para o seu contador providenciar uma declaração de pró-labore, que costuma ser aceita como comprovante de renda em financeiras.

Além disso, se você estiver com sua contabilidade em dia, fica mais fácil realizar a comprovação de renda. Vale a pena procurar um contador especializado e conversar com ele sobre suas possibilidades.

Finalizando

O pró-labore da sua empresa é obrigatório e deve ser emitido todos os meses com as demais declarações obrigatórias.

Quando uma empresa está iniciando, é fundamental procurar um contador para que seja possível analisar todos os seus processos.

Lembre-se: ao não emitir o pró-labore, todo o seu lucro será considerado e os impostos serão cobrados sobre ele. Peça ajuda a um contador!

Se você é MEI ou tem uma empresa, experimente mudar para a Contabilidade Digital.
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