Ao abrir seu negócio, é importante manter regular os impostos e taxas Federais, Estaduais e Municipais, sabendo que as cobranças federais abrangem todo o território nacional, diferente de quando falamos da taxa municipal.

É necessário ter as informações da cidade que seu negócio está inserido, seja para abertura ou manutenção do negócio.

Por isso, separamos essa matéria para que você entenda onde consultar e como pagar as taxas municipais.

O que é taxa municipal?

A taxa municipal é a cobrança de valores pelas Prefeituras e tem pagamentos a serviços solicitados ao órgão, sendo eles recorrentes ou não.

Embora a legislação federal tenha uma orientação abrangente sobre as taxas municipais, a definição de valores e datas é feita pela Prefeitura – então cada cidade pode ter um nome e valores diferentes.

As taxas municipais

Com relação as taxas empresariais, as prefeituras geralmente cobram pelo menos dois tipos:

– Licenciamento, ao abrir a empresa;
– Fiscalização sanitária, para empresas que se enquadram neste perfil, como restaurante e locais que utilizam coisas perecíveis.

Em cada município as cobranças podem ter nomes diferentes, por isso você pode consultar sua contabilidade o que se encaixa com seu negócio.

Em muitas cidades há diferença nas taxas para MEI (Microempreendedor Individual), ou até isenção da cobrança.

As taxas municipais para empresas mudam com o porte?

Para que o exemplo fique mais claro, vamos explorar o exemplo da Prefeitura Municipal de São Paulo.

A Secretaria da Fazenda da Prefeitura Municipal de São Paulo informa sobre as taxas de forma online. No Município estão vigentes três taxas:

– TFE – Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos, que visa o controle e fiscalização referente à segurança, saúde, higiene, vigilância sanitária, ordem pública, dentre outros serviços;

– TFA – Taxa de Fiscalização de Anúncios, que visa o controle e fiscalização referente à exploração ou utilização de anúncios em vias públicas ou qualquer lugar de acesso ao público;

– TRSS – Taxa de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde, que custeia a coleta, transporte e destino final dos resíduos originados dos serviços de saúde de população humana e animal.

Esta tem valores diferentes referente ao volume de resíduos gerados e podem ser classificadas como pequenos ou grandes geradores.

Como fazer o pagamento das taxas

Cada município define as taxas e formas de cobrança, bem como os valores.

O pagamento é realizado pela guia de arrecadação municipal – que na maioria dos casos pode ser emitida de forma online.

Para que essas taxas servem?

Os valores das taxas servem para custear o funcionamento dos serviços municipais.

Seu pagamento é obrigatório, definido em legislação.

Assim, é possível entender a importância de ter uma parceria com sua contabilidade.

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