Taxas municipais: o que sua empresa precisa pagar
Ao abrir seu negócio, é importante manter regular os impostos e taxas Federais, Estaduais e Municipais, sabendo que as cobranças federais abrangem todo o território nacional, diferente de quando falamos da taxa municipal. É necessário ter as informações da cidade que seu negócio está inserido, seja para abertura ou manutenção do negócio. Por isso, separamos essa matéria para que você entenda onde consultar e como pagar as taxas municipais. O que é taxa municipal? A taxa municipal é a cobrança de valores pelas Prefeituras e tem pagamentos a serviços solicitados ao órgão, sendo eles recorrentes ou não. Embora a legislação federal tenha uma orientação abrangente sobre as taxas municipais, a definição de valores e datas é feita pela Prefeitura – então cada cidade pode ter um nome e valores diferentes. As taxas municipais Com relação as taxas empresariais, as prefeituras geralmente cobram pelo menos dois tipos: – Licenciamento, ao abrir a empresa;– Fiscalização sanitária, para empresas que se enquadram neste perfil, como restaurante e locais que utilizam coisas perecíveis. Em cada município as cobranças podem ter nomes diferentes, por isso você pode consultar sua contabilidade o que se encaixa com seu negócio. Em muitas cidades há diferença nas taxas para MEI (Microempreendedor Individual), ou até isenção da cobrança. As taxas municipais para empresas mudam com o porte? Para que o exemplo fique mais claro, vamos explorar o exemplo da Prefeitura Municipal de São Paulo. A Secretaria da Fazenda da Prefeitura Municipal de São Paulo informa sobre as taxas de forma online. No Município estão vigentes três taxas: – TFE – Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos, que visa o controle e fiscalização referente à segurança, saúde, higiene, vigilância sanitária, ordem pública, dentre outros serviços; – TFA – Taxa de Fiscalização de Anúncios, que visa o controle e fiscalização referente à exploração ou utilização de anúncios em vias públicas ou qualquer lugar de acesso ao público; – TRSS – Taxa de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde, que custeia a coleta, transporte e destino final dos resíduos originados dos serviços de saúde de população humana e animal. Esta tem valores diferentes referente ao volume de resíduos gerados e podem ser classificadas como pequenos ou grandes geradores. Como fazer o pagamento das taxas Cada município define as taxas e formas de cobrança, bem como os valores. O pagamento é realizado pela guia de arrecadação municipal – que na maioria dos casos pode ser emitida de forma online. Para que essas taxas servem? Os valores das taxas servem para custear o funcionamento dos serviços municipais. Seu pagamento é obrigatório, definido em legislação. Assim, é possível entender a importância de ter uma parceria com sua contabilidade. A SOLVÇÃO Contabilidade está pronta para Contabilizar uma História de Sucesso COM VOCÊ e te auxiliar a realizar seu sonho de empreender.
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