POLÍTICAS DE LGPD SOLVÇÃO CONTABILIDADE E TECNOLOGIA LTDA
1. INTRODUÇÃO
Agradecemos por utilizar a Solvção! Sua confiança é importante para nós e estamos comprometidos em proteger, tanto a sua privacidade quanto a segurança das suas informações pessoais e empresariais conosco compartilhadas. Assim, através deste documento, tornamos clara e transparente nossa Política de Privacidade para o uso do site www.solvcao.com.br, bem como dos serviços vinculados a ele.
A Política de LGPD é o nosso compromisso com as pessoas que conosco interagem, e tem como principal objetivo esclarecer como a Solvção tratará e protegerá os dados pessoais coletados, garantindo a privacidade dos seus titulares, nos termos das legislações em vigor, regulamentadas pelas leis n. 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados ou LGPD).
Caso tenha qualquer dúvida, entre em contato com a Solvção através do número telefônico 4858-4085 ou através do e-mail contato@solvcao.com.br, inserindo como assunto do e-mail “Políticas de LGPD”.
2. DEFINIÇÕES
1.1. A SOLVÇÃO TECNOLOGIA LTDA (doravante denominada “SOLVÇÃO”) fornece a você (doravante denominado “USUÁRIO”), sujeito aos Termos do Serviço abaixo, o serviço software de gestão empresarial – SOLVÇÃO (doravante denominado o “SERVIÇO”) disponibilizado através do site www.solvcao.com.br (doravante denominado o “SITE”).
1.2. Ao utilizar o serviço, o USUÁRIO está ciente de que estará sujeito a quaisquer manuais, regras ou políticas vigentes que possam ser publicadas de tempos em tempos aplicáveis a tal serviço, estejam eles disponíveis ou não no momento. Todos os manuais, regras ou políticas, incluindo a Política de Privacidade passam, neste ato, a fazer parte integrante destes Termos do Serviço como se nele estivessem transcritos.
2. DEFINIÇÃO DOS SERVIÇOS E PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PELA SOLVÇÃO
- CLIENTE: pessoa física ou jurídica aceitou as condições do Termo De Uso para utilização do site ou Sistema/software Solvção, bem como a pessoa física ou jurídica que contratou os serviços da SOLVÇÃO CONTABILIDADE E TECNOLOGIA LTDA, regularmente inscrita no CNPJ sob nº 32.214.167/0001-41, prestadora de dos serviços de contabilidade digital consultiva, nos termos do CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, ou outro contrato para serviço pontual;
- CONTROLADOR DE DADOS PESSOAIS: é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
- DADOS PESSOAIS: qualquer informação sobre pessoa natural identificada ou identificável. Desta forma, dados anonimizados não serão considerados dados pessoais.
- DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
- LGPD: Lei nº 13.709/2018, também conhecida como a Lei Geral de Proteção de Dados;
- OPERADOR DE DADOS PESSOAIS: é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
- SITE SOLVÇÃO: local na Internet identificado por meio do nome de domínio www.solvcao.com.br;
- TERCEIROS: qualquer pessoa física ou jurídica não pertencente ou integrante a relação contratual formalizada entre a Solvção e os Usuários;
- TRATAMENTO: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
- USUÁRIOS: quem faz uso do Sistema/software Solvção, incluindo clientes, parceiros ou clientes em potencial e visitantes.
3. INFORMAÇÕES GERAIS
Esta Política cobre o Tratamento que a Solvção realiza das informações capazes de identificar o indivíduo quando este acessa e faz o uso do Site e Sistemas Solvção. A Solvção proporciona, assim, as informações técnicas adequadas e necessárias para que este possa, com caráter prévio, ter conhecimento e concordar com esta Política.
Caso o Usuário ou o Cliente não concorde com esta Política de LGPD, não deverá utilizar os serviços. Dessa forma, o quanto estabelecido neste documento deve ser lido com atenção e, em caso de dúvida, é possível o contato direto com a Solvção.
O contato com o encarregado de proteção de dados da Solvção deve ser feito através do e-mail contato@solvcao.com.br, inserindo como assunto do e-mail “Políticas de LGPD”.
Os nossos serviços são voltados em sua maioria para atender pessoas jurídicas. Assim, quando disponibilizamos os mesmos em razão de um contrato com o Cliente pessoa jurídica, o Controlador dos dados pessoais de terceiros, como funcionários e partes relacionadas, inseridos no Sistema/software Solvção será o próprio Cliente. Nestas hipóteses, a Solvção atuará apenas como Operadora do tratamento dos dados pessoais, executando o tratamento em nome do Controlador (o Cliente) e de acordo com as orientações por este transmitidas. É o caso por exemplo de dados de terceiros que são inseridos pelo Usuário no Sistema/software Solvção para fins de emissão de notas fiscais.
Apesar de, na maioria dos casos, atuarmos como Operadora no tratamento dos dados pessoais, em algumas situações a Solvção atua como Controladora. É o caso da coleta dos dados pessoais dos Clientes que sejam pessoas físicas, de representantes dos Clientes pessoas jurídicas, de visitantes do Site Solvção ou de Usuários vinculados às pessoas físicas. Em todos estes casos a Solvção é a pessoa a quem competem as decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais destes.
4. DADOS PESSOAIS TRATADOS
Inicialmente, informamos que, ao preencher os formulários de cadastro e fornecer as informações à Solvção, o usuário declara que as informações são verdadeiras e está de acordo com o processamento de dados cadastrais, conforme estabelecido nesta Política.
A quantidade e os tipos de dados pessoais coletados variam conforme a natureza da relação que o titular do dado pessoal tem com a Solvção. Coletaremos diferentes dados caso o titular seja apenas um visitante do site, esteja solicitando uma proposta de prestação de serviços ou já fazendo uso dos serviços contratados, por exemplo.
Quando uma pessoa acessa o Site Solvção, é possível que alguns dados sejam coletados de forma automática, por meio de cookies, bem como que esta forneça alguns dados diretamente, preenchendo voluntariamente algumas informações. De forma automática, é possível a coleta dos seguintes dados: informações sobre os computadores, smartphones ou outros dispositivos que o usuário utiliza para acessar a plataforma, bem como o nome de domínio do seu provedor de acesso à internet, o endereço de protocolo IP utilizado para se conectar ao Sistema/software Solvção, o tipo e versão do browser, o sistema operacional, dados de falhas fatais, o tempo médio gasto e as páginas visitadas no Site Solvção, as páginas ou o conteúdo visualizadas, as buscas por anúncios, e as páginas acessadas antes ou após utilizar nosso site, os horários de acesso e outras estatísticas relevantes para o fornecimento de serviço.
Usamos também cookies e outras tecnologias semelhantes como web beacons, pixels, ferramentas de análise do navegador, registros do servidor e identificadores móveis. Em muitos casos, as informações que coletamos usando cookies e outras ferramentas são usadas apenas de forma não identificável, sem referência a informações pessoais.
Quando o Cliente demonstra interesse na contratação dos serviços da Solvção ou no relacionamento conosco, coletamos determinados dados pessoais relativos ao próprio Cliente ou do seu representante ou pessoa a ele relacionada, tais como: e-mail, nome completo, telefone, CPF/RG e endereço, estes dados são fornecidos pelo titular voluntariamente. Ademais, caso o canal escolhido pelo titular seja por meio do nosso canal de atendimento telefônico, a voz do titular será igualmente coletada.
Quando o Cliente realiza a contratação dos serviços da Solvção, para o cadastro é necessário que nos sejam encaminhadas algumas informações que podem ser do próprio Cliente, quando este for uma pessoa física, ou do seu representante ou pessoa a ele relacionada quando se tratar de um Cliente pessoa jurídica, tais como: e-mail, nome completo, telefone, CPF/RG e endereço, gênero, naturalidade, cargo, participações societárias, profissão e empresa.
Ademais, a depender da natureza dos serviços contratados, é possível que sejam coletados dados relativos aos funcionários, sócios e os dependentes destes, fornecedores ou prestadores de serviços dos Clientes ou de outros terceiros, tais como: nome, salário, PIS/PASEP, dados bancários e financeiros, nº de recibo de declaração IR, título de eleitor etc.
5. FINALIDADES E BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO
Buscamos sempre manter a sua privacidade enquanto estiver utilizando o serviço contábil digital!
Quando alguém acessa o Site Solvção é possível a coleta dos seus dados por meio dos cookies e de ferramentas similares indicadas acima, a finalidade do tratamento destes dados é para aprimorar a experiência do Usuário, em termos de performance e usabilidade, direcionando conteúdos às suas necessidades e expectativas.
Estes tratamentos são amparados nos termos da LGPD com base nos art. 7º, inciso IX da LGPD.
Quando o Cliente demonstra interesse na contratação dos serviços da Solvção, os dados pessoais são coletados para permitir o início da interação com a Solvção, para que se possa ter conhecimento de quais são os serviços por nós oferecidos, bem como possibilitar que se conheça melhor a própria Solvção, dando continuidade ao relacionamento.
Estes tratamentos são amparados nos no art. 7º, incisos V e IX da LGPD.
Quando o Cliente realiza a contratação dos serviços da Solvção, são coletados e tratados dados pessoais essenciais para a prestação dos serviços contratados pelo Cliente e para o uso do Sistema/software Solvção, bem como para possibilitar o pagamento pelos serviços prestados. Estes tratamentos são amparados nos termos da LGPD com base no art. 7º, inciso V da LGPD.
- Neste sentido, parte dos dados coletados são dados cadastrais relativos ao titular ou vinculados à dados empresariais, dados para a validação e verificação da veracidade das informações fornecidas, e parte são dados relativos aos serviços, que são inseridos pelo Cliente na continuidade e execução dos serviços. Sem estas informações não é possível fornecer com excelência e de forma segura os serviços de assessoria contábil digital e consultiva e de licença de uso do Sistema/software Solvção.
- ara usar os recursos da plataforma de pagamento, são igualmente tratados dados financeiros: podemos exigir o fornecimento de informações financeiras, como dados bancários, número de cartão de crédito, dados de faturamento para facilitar o processamento dos pagamentos dos serviços contratados.
Nós coletamos ainda os dados financeiros também incluídos no sistema Solvção, através de importação de nota fiscal e/ou no extrato bancário, que possibilita a localização onde a nota fiscal é emitida, o banco utilizado pelo usuário, informações sobre a emissão de outro usuário de suas notas fiscais, entre outros. - Os dados pessoais podem vir a ser tratados para proporcionar ao Usuário ou o Cliente o acompanhamento e acesso a informações sobre o seu relacionamento com a Solvção ou a confirmação da identificação ou de veracidade das informações recebidas.
- O Usuário pode optar por nos fornecer informações pessoais adicionais para obter uma melhor experiência ao usar as ferramentas do Sistema/software Solvção. Essas informações adicionais como, por exemplo, gênero, descrição pessoal de sócios, data de nascimento e dados e dependentes, que serão processadas com base em nosso interesse legítimo ou quando aplicável seu consentimento, nos termos da LGPD com base no art. 7º, incisos IX e I da LGPD, respectivamente.
- O Usuário pode escolher importar seus contatos do catálogo de endereço ou inserir as informações de seus contatos manualmente para acessar certos recursos do Sistema/software Solvção, como convidar parceiros para utilizar a plataforma contábil.
- Caso o Usuário opte por usar o serviço de indicações para contar a um terceiro sobre os nossos serviços, solicitaremos dados dos terceiros indicados como o nome, telefone e o endereço de e-mail desse terceiro. O Usuário só deve informar os dados pessoais de terceiro se tiver convicção razoável de que ele não objetará ao nosso contato.
Caso nos seja informado, armazenaremos essas informações com o objetivo de enviar um e-mail inicial de contato, acompanhando o sucesso do nosso programa de indicações e outras possíveis atividades de marketing. O indicado poderá entrar em contato com a Solvção para solicitar a exclusão das suas informações do nosso banco de dados.
- A Solvção pode coletar, recolher, gravar e utilizar em conexão com outros sites e parceiros as informações cadastrais, dados que terceiros forneçam sobre os usuários do sistema contábil para fins de execução dos serviços contratados. No entanto, nós não controlamos, supervisionamos ou respondemos pelo modo como terceiros fornecem e processam suas informações e, qualquer pedido de informação envolvendo a divulgação de seus dados cadastrais.
De igual maneira podemos apresentar anúncios de terceiros e outros conteúdos com links para endereços eletrônicos de terceiros. Nestes casos, não seremos responsabilizados por práticas de privacidade e conteúdo de terceiros caso o titular opte por clicar em um anúncio ou link de terceiros. É possível quem em razão da execução contratual algum dado sensível seja compartilhado com a Solvção, nestes casos as bases legais para o tratamento geralmente serão as do art. 11, incisos I ou II alíneas “a”, “d” e “g”.
Ademais, podemos tratar os dados pessoais coletados a partir da base legal de legítimo interesse, art. 7º, inciso IX da LGPD, para:
- fornecer, entender, melhorar e desenvolver o Site Solvção e o Sistema/software Solvção;
- criar e manter um ambiente confiável e seguro, bem como cumprir nossas obrigações legais e garantir a segurança dos usuários, Clientes e de quem conosco interage detectando e evitando fraudes, spam, abuso, incidentes de seguranças e outras atividades nocivas;
- personalizar, avaliar e melhorar a publicidade e o marketing para enviar aos usuários mensagens promocionais, informes publicitários e outras informações que possam ser de seu interesse com base em suas preferências;
- administrar programas de indicação, pesquisas ou atividades promocionais como eventos patrocinados e oportunidades relevantes de contabilidade ou de áreas afins;
- conduzir pesquisas e testar recursos em desenvolvimento e gerar relatórios e indicadores relativos às atividades;
- usar as informações para oferecer os serviços de forma personalizada e aprimorando as iniciativas comerciais e promocionais, bem como envio de newsletter;
- administrar os serviços prestados, aperfeiçoá-los e identificar possíveis necessidades dos usuários por meio do envio de e-mails com alertas e comunicados relacionados às funções do sistema, no intuito permitir que o Usuário explore todas as suas funcionalidades, bem como com informações relevantes à contabilidade, planejamento financeiro ou questões referentes à gestão empresarial, entre outros tipos.
6. ARMAZENAMENTO E COMPARTILHAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
Nós não divulgamos publicamente nem compartilhamos com terceiros dados pessoais, a menos que seja necessário para atender à solicitação do Cliente, para nossas necessidades profissionais ou legítimas, ou conforme exigido ou permitido por lei.
Os dados pessoais por nós tratados serão armazenados pelo tempo razoável e legítimo, de acordo com a finalidade de cada tratamento e os prazos prescricionais e contratuais previstos. Caso o Cliente ou Usuário queira ter acesso aos prazos específicos de armazenamento de cada dado coletado, poderá nos solicitar. Findo o prazo estabelecido e a necessidade legal, os dados pessoais serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro e no âmbito e nos limites técnicos das atividades, ou utilizados de forma anonimizada.
Caso haja solicitação, os dados poderão ser apagados antes do prazo interno de eliminação por nós estabelecido. No entanto, pode ocorrer de os dados precisarem ser mantidos em nosso banco por motivo de exercício de direitos, cumprimento de lei ou ordem judicial, prevenção à fraude, proteção ao crédito e outros interesses legítimos – se esse for o caso, nós o informaremos da não eliminação dos dados cuja exclusão tenha sido solicitada por você. Em tais hipóteses, inclusive, poderemos vir a reter suas informações mesmo que a conta à qual o seu dado está vinculado seja excluída.
Observamos que na prestação dos nossos serviços, o uso de subprocessadores dos dados, de parceiros de negócios e de serviços de terceiros também poderão levar ao compartilhamento dos dados pessoais que tratamos. Os dados pessoais podem ser compartilhados com provedores de meios de pagamento, bem como algumas informações relevantes para viabilizar a prestação dos serviços aos Clientes podem ser compartilhadas com sites do governo, órgãos públicos etc.
Qualquer compartilhamento de dado será feito sempre dentro dos limites e propósitos dos nossos negócios aqui descritos.
Em razão do uso de ferramentas, é possível que ocorra uma transferência internacional de dados. Ressaltamos que apenas utilizamos subprocessadores que oferecem garantias de cumprimento dos princípios, dos direitos do titular e do regime de proteção de dados previstos na nossa legislação nacional, LGPD.
7. DIREITOS DOS TITULARES
O titular pode exercer qualquer um dos direitos descritos nesta seção junto ao seu controlador de dados enviando um e-mail para contato@solvcao.com.br, inserindo como assunto do e-mail “Políticas de LGPD”. Tenha em mente que poderemos pedir que você confirme sua identidade de forma prévia por questões de segurança dos dados.
Os direitos dos titulares de dados pessoais são por nós respeitados e quando atuamos como controladora garantimos que a qualquer momento vocês poderão solicitar:
- a confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
- o acesso aos seus dados pessoais por nós tratados;
- a correção de seus dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
- a anonimização, bloqueio ou eliminação de seus dados pessoais considerados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados;
- a portabilidade dos dados pessoais para outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
- a eliminação dos seus dados pessoais tratados com o seu consentimento, exceto nas hipóteses em que o tratamento foi realizado com amparo em base legal diversa do consentimento;
- informações a respeito de com quais entidades públicas e privadas nós realizamos uso compartilhado de dados;
- informações a respeito da possibilidade de não fornecer determinados consentimentos e sobre as consequências da negativa;
- a revogação do consentimento.
Em caso de impossibilidade de adoção imediata das providências indicadas acima, nós enviaremos uma resposta para indicar as razões de fato ou de direito que impedem a sua adoção imediata, nos termos do art. 18º, § 4º da LGPD.
O Usuário poderá nos pedir a correção de informações pessoais incorretas ou incompletas e em alguns casos poderá ele mesmo por conta própria através da área do cliente no site www.solvcao.com.br realizar a correção.
O Usuário, poderá solicitar o cancelamento de sua conta e/ou realizar a exclusão de sua conta a qualquer momento, bastando fazê-lo através da plataforma, respeitadas as obrigações existentes no contrato de prestação de serviços.
Quando o Usuário exclui sua conta e rescinde o contrato, os dados cadastrais serão excluídos, porém são mantidas as informações de guarda obrigatória, conforme determinação legal, relacionadas a impostos, relatórios legais e auditorias.
Podemos reter algumas de suas informações pessoais e empresariais conforme necessário para nossos direitos e interesses legítimos, como detecção e prevenção de fraudes e melhoria da segurança no Sistema/software Solvção. Além disso, algumas cópias de suas informações (por exemplo, registros de log) podem permanecer em nosso banco de dados, mas são desassociadas dos identificadores pessoais. Caso o Cliente seja o controlador do seu dado pessoal, as solicitações acima devem ser dirigidas a este, e não a nós.
8. SEGURANÇA
Nós estamos continuamente implantando e atualizando medidas administrativas, técnicas e de segurança física e virtual para ajudar a proteger suas informações contra acesso não autorizado, perda, destruição ou alteração. Entre as proteções que usamos para defender suas informações, temos firewalls, criptografia de dados e controles de acesso a informações.
Entretanto, todas essas medidas não eximem que o Usuário, também tome as precauções de segurança, tanto guardando a sua senha de acesso, quanto se precavendo pela segurança de navegação na internet.
Se você souber ou tiver motivos para acreditar que suas informações cadastrais vinculadas ao sistema Solvção foram perdidas, roubadas, desviadas ou comprometidas, ou em caso de uso não autorizado, real ou suspeito, entre em contato conosco através do nosso contato oficial de número telefônico 4858-4085, ou através do e-mail contato@solvcao.com.br (Assunto: Perda, roubo, desvio ou comprometimento de informações cadastrais).
9. ALTERAÇÕES A ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A Solvção se reserva ao direito de modificar esta Política de LGPD a qualquer momento de acordo com esta provisão. Caso façamos alterações nesta Política de LGPD, nós publicaremos a Política de LGPD revisada no site www.solvcao.com.br e atualizaremos a data da “Última Atualização” no final desta Política de LGPD.
Também enviaremos aos Usuários, por e-mail, uma notificação sobre a alteração das Políticas de LGPD, com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência. Caso o usuário não concorde com a Política de LGPD revisada, deverá informar tão logo tome ciência da alteração, de modo a viabilizar uma regular rescisão contratual entre as partes, observados sempre o contrato de prestação de serviços e a política de armazenamento de informações vigentes no presente momento. Em caso de inércia, o silêncio e permanência do usuário ao Sistema/software Solvção, constituirá na aceitação da nova Política de LGPD.
10. IDENTIFICAÇÃO DO ENCARREGADO
Lucianno Colombo é o encarregado pelo tratamento de dados pessoais. Em caso de dúvidas sobre a Política de Privacidade ou sobre as práticas de manuseio de informações do Sistema/software Solvção, você pode entrar em contato com o Encarregado por meio do e-mail: contato@solvcao.com.br com o assunto LGPD.
Data da última revisão: 10 de maio de 2023.