Atualizado em 13/03/2023.
O assunto “emissão de nota fiscal” é um dos temas que mais geram dúvidas para os novos empreendedores.
Uma série de questionamentos assolam os administradores de empresas. Na verdade, muitas pessoas decidem formalizar seus negócios impulsionados pela vantagem de poder emitir notas fiscais, algo que muitas vezes seu tomador de serviço está cobrando.
Vejamos algumas dúvidas dos empreendedores:
Eu sou obrigado a emitir nota fiscal?
A reposta é: Sim, você é obrigado.
A regra geral é: sempre que existir uma receita, é preciso formalizá-la perante aos órgãos do governo, através da emissão de notas fiscais. A Lei 8.846 fala dessa obrigatoriedade.
Sobre as Notas Fiscais Eletrônicas, se a cidade onde sua empresa está cadastrada já possuir esse ambiente de emissão de NF-S, você é obrigado a emitir também.
Que tipo de informação eu preciso para emitir uma nota fiscal?
Você vai precisar dos dados cadastrais do seu cliente, CNPJ, o endereço e a razão social. Depois é necessário descrever qual é a natureza do serviço, o valor e a condição de pagamento. Essas são as informações mínimas.
É recomendado que você formalize qualquer transação comercial em contrato, especificando quem são as partes, o contratante e o contratado.
Isso porque, no caso de uma fiscalização é comum ser solicitado o contrato para verificar algumas informações.
Como efetuar a emissão da nota fiscal?
Hoje é possível emitir a nota fiscal diretamente pelo site da prefeitura, mas para cada município é um caso diferente, pois é necessário que haja a integração da cidade com o sistema emissor.
Além disso, as contabilidades online possibilitam que a nota fiscal seja emitida diretamente da plataforma através da qual o cliente acompanha o cumprimento das obrigações contábeis e fiscais da sua empresa, bem como o calendário para pagamento de impostos.
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