Abrir empresa no Brasil sempre foi um caminho que mistura rapidez e burocracia e, muitas vezes, a pressa vira custo: CNAE escolhido no automático, enquadramento tributário feito “no chute” e pendências que só aparecem quando o negócio já está tentando operar.

Com a entrada do Módulo Administração Tributária (MAT) no fluxo da Receita Federal, a abertura ficou mais estruturada: a emissão do CNPJ passa a depender da conclusão correta dessa etapa, incluindo assinaturas digitais e validações que aumentam o controle e a conformidade logo no nascimento da empresa.

A mudança começou a valer em 1º de dezembro de 2025 e afeta principalmente o processo de inscrição de matriz no CNPJ.

Na prática, o CNPJ deixa de “aparecer cedo”, passando a ser gerado apenas quando o processo estiver completo.

O que mudou de forma clara

Antes, em muitos casos, o número do CNPJ aparecia mais cedo. Com o MAT, o CNPJ passa a ser gerado apenas após:

1. registro do contrato no órgão competente (como Junta Comercial);
2. acesso ao MAT pelo contador responsável;
3. preenchimento + assinatura(s) + transmissão da solicitação dentro do módulo.

E aqui entra o ponto-chave: o MAT inclui a assinatura digital no processo; do representante e, quando aplicável, também do contador.

Quem é impactado (e quem não é)

Essa alteração está direcionada ao nascimento do CNPJ para matriz. As filiais, alterações cadastrais e baixas não entram nessa mesma exigência do MAT do jeito que a inscrição de matriz entra.

E é importante destacar: MEI não é afetado, pois segue seu fluxo próprio no Portal do Empreendedor.

Em termos de “vida real”, o impacto maior tende a aparecer para empresas que antes tentavam abrir sem apoio contábil, deixando o planejamento tributário para depois.

Com o MAT, fazer isso fica mais arriscado, porque o processo exige coerência logo na origem.

Assinatura digital e prazo: dois pontos que mais travam aberturas

O MAT não é só um formulário, ele tem regra de assinatura e tem prazo.

A Receita indica que a assinatura é digital e depende de conta gov.br com selo Prata ou Ouro, o que exige preparo do responsável antes de iniciar. Se a empresa tenta abrir e descobre isso “no meio do caminho”, vira atraso.

Outro ponto que merece atenção é o prazo para concluir a etapa do MAT após o registro do ato constitutivo. Existe previsão de até 90 dias para acessar e finalizar a solicitação; se esse prazo não for cumprido, o processo pode ser cancelado e precisar recomeçar.

O que melhora com isso (sim, tem lado bom)

1) Menos retrabalho e mais conformidade desde o início
O MAT nasce com a proposta de validar e qualificar informações tributárias no começo do processo, reduzindo erros que viram indeferimento, pendências e atrasos.

2) O contador passa a controlar a vinculação do CRC
Uma dor antiga do mercado era o uso indevido de dados profissionais.

3) Escolha do regime tributário na “hora do nascimento”
O processo passa a integrar definições tributárias logo na inscrição, sendo um avanço de modernização e simplificação.

Atenção a 3 pontos que podem pegar quem está com pressa

1) Prazo para concluir o MAT: até 90 dias
Após o registro do ato constitutivo, existe um prazo para acessar e concluir o MAT. Não concluir faz com que a solicitação seja cancelada e o processo refeito.

2) Assinatura é digital e exige conta gov.br Prata ou Ouro
Para assinar no MAT, a assinatura é exclusivamente digital e a Receita indica conta gov.br com selo Prata ou Ouro.

3) Não dá mais para colocar o CNPJ no nome empresarial “de cara”
Com o novo fluxo, não é possível incluir o número do CNPJ no nome empresarial na fase inicial; se quiser, só depois, via alteração específica.

E o Simples Nacional?

O MAT também conversa com decisões tributárias logo na abertura.

Para empresa em início de atividade, a opção pelo Simples Nacional passa a ocorrer de forma integrada ao fluxo e a referência temporal é a data de inscrição no CNPJ (o que muda a leitura de prazos e etapas, se comparado ao hábito antigo de olhar apenas o registro do ato).

Além disso, se houver indeferimento por pendências impeditivas, existe previsão de regularização/impugnação conforme regras aplicáveis do próprio processo.

Traduzindo: o regime tributário deixa de ser “um detalhe pós-CNPJ” e vira parte do nascimento do negócio. Isso é positivo para quem quer abrir certo, mas exige mais orientação técnica para quem ainda está começando.

Como se preparar para abrir empresa sem travar no MAT

• Definir atividade e CNAE com cuidado (evita erro tributário e municipal).
• Separar documentos e alinhar o modelo societário (SLU, LTDA etc.).
• Planejar regime tributário com base em faturamento e operação.
• Garantir que o responsável tenha conta gov.br Prata/Ouro para assinatura.
• Envolver o contador desde o início para evitar “abrir e corrigir depois”.

Em uma frase: o que trava abertura normalmente não é “um documento faltando”; é incoerência cadastral e falta de planejamento.

Como a Solvção ajuda nesse novo cenário

Com o MAT, a abertura de empresa ficou mais técnica e mais “auditável”.

Para a Solvção, isso é uma oportunidade de fazer o que a contabilidade faz melhor: transformar burocracia em processo simples, com segurança.

A gente te orienta desde o começo para que o CNPJ já nasça com escolhas consistentes, evitando idas e vindas, indeferimentos e surpresas tributárias depois.

A Solvção pode assumir essa etapa de ponta a ponta, com foco em velocidade (sem retrabalho) e segurança:

– Enquadramento tributário orientado (sem chute)
– Parametrização correta de dados e atividades
– Acompanhamento de pendências e prazos do processo
– Suporte completo até o “CNPJ na mão” e início das rotinas fiscais

Se você está planejando abrir empresa agora, a pergunta não é mais “preciso de contador?”, é: “qual contador vai garantir que eu faça certo?”

Perguntas frequentes

Desde quando essa mudança vale?
A adoção do MAT no fluxo está valendo desde 01/12/2025.

Todo mundo precisa de contador para abrir empresa agora?
O processo passa a incluir assinatura digital e, quando houver obrigatoriedade, exige a participação do contador no fluxo.

MEI entra nessa regra?
Não. O MEI não é afetado por essa mudança.

Preciso de conta gov.br Prata/Ouro?
Para assinar digitalmente no MAT, a Receita indica a necessidade de gov.br Prata ou Ouro.

Quer abrir seu CNPJ com segurança e sem surpresas no novo fluxo do MAT?
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