Quem trabalha com transportes sabe que os custos com a operação de transporte são bem elevados. Aumento do combustível, carga tributária pesada, pneu, óleo e até mesmo o pedágio são os principais fatores que acabam impactando na operação.

Pensando em como a categoria do transportador é vital para a economia do país e como grande parte dos caminhoneiros são autônomos e atuam na informalidade, o senador Jorginho Mello (PL-SC), em parceria com o Sebrae, desenvolveu o projeto de MEI-Caminhoneiro, que nada mais é do que a inclusão dos caminhoneiros em uma nova categoria, dentro do MEI padrão, que contempla o transportador autônomo. 

A partir de abril, o MEI-Caminhoneiro pagará o correspondente a 12% (doze porcento) do limite mínimo mensal do salário de contribuição para fins de previdência. O valor deverá ser recolhido de forma unificada, por meio do documento de arrecadação do MEI (DAS-SIMEI) e será somado aos valores fixos de ICMS ou ISS, conforme o caso.

Além disso, o transportador poderá manter receita bruta anual de até R$ 251.600,00 (duzentos e cinquenta e um mil e seiscentos reais) ou, nos casos de início da atividade, o proporcional mensal de R$ 20.966,67 (vinte mil, novecentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos) multiplicado pelo número de meses, contados até o final do ano.

O MEI é uma modalidade simplificada de negócio. Com sua formalização, o trabalhador passa a ter o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e pode emitir notas fiscais, além de ter acesso a benefícios previdenciários como auxílio-doença e pensão por morte.

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