Você sabia que o trabalhador não precisa mais tirar os 30 dias de férias de uma vez só? Com as mudanças da Reforma Trabalhista, as férias fracionadas permitem a divisão de até 3 períodos ao longo do ano.
Esse modelo de férias fracionadas é vantajoso tanto para as empresas quanto para os colaboradores, oferecendo mais flexibilidade e facilitando a gestão de recursos humanos.
Neste artigo, vamos entender o que são as férias fracionadas, como elas devem ser controladas e o que a Reforma Trabalhista trouxe de novo sobre o tema.
O que são Férias Fracionadas?
Férias fracionadas são aquelas em que o período de descanso do trabalhador não precisa ser gozado de uma vez só, mas sim em mais de um período ao longo do ano. Essa divisão é possível em até três períodos diferentes.
Com a Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017) , o trabalhador passa a ter mais liberdade para escolher como tirar suas férias, desde que o empregador aceite a divisão. Ao todo, é possível que o colaborador tire:
- Um período de no mínimo 14 dias.
- Até dois períodos de no mínimo 5 dias cada.
Essa flexibilidade permite que tanto a empresa quanto o funcionário possam planejar melhor os períodos de descanso, evitando prejuízos à produção ou ao bem-estar dos colaboradores.
Exemplo de fracionamento:
- 14 dias em março
- 10 dias em julho
- 6 dias em novembro
Esses períodos podem ser ajustados de acordo com as necessidades de ambas as partes, sempre com o consentimento mútuo.
O que mudou com a Reforma Trabalhista?
Antes da Reforma Trabalhista, o fracionamento das férias era permitido apenas em situações excepcionais, com um limite de dois períodos e com um período mínimo de 10 dias.
Isso dificultava a flexibilidade nas empresas, já que os trabalhadores tinham que tirar as férias de forma mais rígida.
Outro ponto importante da reforma é que o direito ao fracionamento não depende mais de idade ou situação específica do trabalhador.
Antes, menores de 18 anos ou maiores de 50 anos tinham regras especiais. Agora, a possibilidade de fracionar é a mesma para todos.
Dicas Importantes:
- O acordo sobre as férias fracionadas deve ser formalizado por escrito, com ambas as partes concordando com os períodos de descanso.
- A empresa tem até dois dias antes do início das férias para realizar o pagamento da remuneração devida.
Como fazer o controle corretamente
Agora que você sabe o que são as férias fracionadas e como elas funcionam, é essencial entender como controlar corretamente esse processo na sua empresa.
Um bom controle evitará problemas futuros, como multas ou disputas trabalhistas. Aqui estão algumas dicas práticas:
- Mantenha um registro organizado das férias: Para que não haja confusão ou esquecimento, crie um controle de férias detalhado. Isso pode ser feito em planilhas ou por meio de sistemas especializados em gestão de recursos humanos.
- Converse com seus funcionários: Antes de definir os períodos de férias, é fundamental que o empregador converse com seus funcionários para alinhar as melhores datas para o descanso. O acordo deve ser amigável e registrado por escrito.
- Formalize por escrito os períodos de férias: O fracionamento das férias deve ser formalizado com a assinatura de um termo de acordo que especifique os dias em que o trabalhador estará de férias. Isso ajuda a evitar mal-entendidos e problemas legais.
- Pague as férias com antecedência: As férias devem ser pagas até dois dias antes do início do descanso. Essa obrigação é importante para garantir que a empresa esteja em conformidade com a legislação.
- Evite acumular férias: A legislação permite que o trabalhador acumule férias, mas é importante não deixar que isso aconteça de forma excessiva. Isso pode gerar passivos trabalhistas, além de afetar a saúde do trabalhador.
Por que isso é bom para sua empresa?
O fracionamento das férias pode ser muito vantajoso para as empresas, principalmente quando se busca flexibilidade e melhor organização. Veja os benefícios:
- Melhor gestão da equipe: A empresa consegue organizar os períodos de férias, permitindo que a equipe esteja sempre com alguém presente, sem prejudicar a produtividade.
- Redução de passivos trabalhistas: Organizar as férias com antecedência evita o acúmulo de férias e possíveis problemas legais no futuro.
- Aumento da satisfação do colaborador: O colaborador que tem liberdade para escolher seus períodos de descanso tende a estar mais satisfeito e motivado para voltar ao trabalho.
Conclusão
As férias fracionadas são uma excelente opção para equilibrar as necessidades da empresa e o direito ao descanso do trabalhador.
Se você tem dúvidas sobre como aplicar as novas regras ou precisa de ajuda para organizar as férias da sua equipe, a Solvção Contabilidade Digital pode te ajudar a manter tudo em conformidade com a legislação.
