A partir de 2025 a Receita Federal do Brasil vai implementar uma mudança na emissão dos recibos para serviços de saúde.

Com o objetivo de aumentar a transparência e combater a sonegação fiscal, a emissão de recibos via aplicativo “Receita Saúde” passa a ser obrigatória para todos os profissionais e estabelecimentos da área da saúde.

Essa novidade promete benefícios para os profissionais, que terão um maior controle sobre suas finanças, e para os pacientes, que terão maior segurança nas transações.

Vamos detalhar tudo o que precisa saber sobre essa nova exigência, como utilizar o aplicativo e os impactos no seu dia a dia. Veja!

Emissão de Recibos via App será obrigatória

A emissão de recibos pelo aplicativo Receita Saúde será obrigatória a partir de 2025 por motivos importantes.

A medida visa aumentar a transparência nas transações financeiras por profissionais e estabelecimentos de saúde.

Isso significa que as receitas e despesas serão registradas de forma clara e acessível.

A obrigatoriedade ajuda a combater a sonegação fiscal, garantindo que os serviços sejam devidamente declarados e tributados.

Além disso, utilizar o app simplifica o processo, passando a ser mais rápido e eficiente para os profissionais e pacientes.

Essa medida também facilita a fiscalização e controle da Receita Federal, permitindo uma gestão mais eficaz das informações fiscais.

Assim, essa mudança promove maior segurança para os pacientes, que terão um registro detalhado dos serviços de saúde que utilizam.

Emissão de recibos pelo App

A emissão ocorrerá pelo Aplicativo Receita Saúde e é bem simples e eficiente.

O profissional precisa baixar o app em seu celular ou tablet.

Após realizado o atendimento, o profissional deve abrir o aplicativo e inserir os detalhes sobre o trabalho, incluindo o tipo de serviço e valor cobrado.

Em seguida, o app vai gerar automaticamente um recibo digital, que pode ser enviado diretamente ao paciente por e-mail ou via SMS.

Além disso, o recibo também fica registrado no sistema da Receita Federal, garantindo que as informações estão corretas e disponíveis para consulta.

O app oferece também um acompanhamento das emissões de recibos, facilitando a organização financeira do profissional de saúde, garantindo transparência para o paciente.

Quais profissionais estão sujeitos a nova regra?

A nova regra dos recibos de saúde se aplica a todos os profissionais e estabelecimentos de saúde do Brasil.

Isso inclui médicos, dentistas, fisioterapeutas, psicólogos e outros profissionais de saúde que prestam serviços diretamente aos pacientes.

Relacionam-se também as clínicas, hospitais, laboratórios e qualquer outro estabelecimento de ofereça serviços de saúde ao cumprimento dessa regra.

Vale ressaltar que a regra vale para todos, independentemente do tamanho do estabelecimento ou da especialidade médica do profissional.

Assim, caso você trabalhe na área da saúde ou possui um estabelecimento que presta serviços de saúde, se prepare para emitir seus recibos pelo aplicativo Receita Saúde a partir de 2025.

Benefícios por emitir via App Receita Saúde

Emitir os recibos pelo aplicativo traz benefícios para os profissionais e pacientes.

Utilizar o app facilita na organização financeira e permite que os recibos sejam emitidos e armazenados digitalmente, o que significa menos papel e mais eficiência.

Os recibos digitais também auxiliam a garantir que as transações sejam transparentes e registradas, importante para evitar problemas com a Receita Federal.

Aos pacientes, o aplicativo oferece segurança e confiança, pois passam a receber um recibo oficial e detalhado de cada serviço de saúde que utilizam.

O aplicativo torna a emissão de recibos mais rápido e prático para ambos os lados, eliminando o preenchimento à mão.

Os recibos emitidos por meio do aplicativo serão automaticamente carregados na declaração pré-preenchida de 2025. Além de facilitar a vida do profissional de saúde e do paciente, a funcionalidade é uma resposta às estatísticas que demonstram que um terço das retenções na malha fina envolvem esses serviços.

Os impactos dessa nova exigência

Para os pacientes, a mudança significa maior segurança e clareza nas transações, passando a receber os recibos para todos os serviços de saúde, facilitando o controle de despesas médicas e ajudando na declaração de impostos.

Aos profissionais de saúde, a nova exigência implica na necessidade de adaptação ao uso do app.

Além disso, os profissionais e estabelecimentos da saúde vão precisar investir tempo e recursos para implementação e adaptação aos novos processos, incluindo treinamento para funcionários e ajustes nos sistemas.

O que é o Receita Saúde

É uma ferramenta dentro do aplicativo da Receita Federal.

Ele permite que médicos, dentistas e outros profissionais de saúde emitam recibos utilizando o próprio CPF.

Esses documentos podem ser utilizados pelos pacientes para dedução no IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física).

Onde o Aplicativo está disponível

O Receita Saúde está disponível para acesso em celulares e tablets e pode ser baixado em dispositivos iOS e Google Play.

Segundo a Receita, em breve a funcionalidade estará disponível na versão web dentro do Carnê Leão.

CNPJ médico precisa usar o Receita Saúde?

Não!

O Receita Saúde não deve ser usado por profissionais com CNPJ.

No caso de médicos, só é indicado para aqueles que trabalham usando o CPF como CLT ou RPA.

Emissão errada de recibo de serviço de saúde

O recibo poderá ser cancelado em até 10 dias pelo médico ou pelo procurador autorizado. Depois disso, as informações nos aplicativos dos beneficiários ou pagadores são atualizadas de forma automática.

Quem poderá acessar

– Pacientes: podem ver os recibos médicos onde foram beneficiários ou quem pagou;
– Profissionais na saúde: podem emitir recibos médicos diretamente pelo aplicativo;
– Representantes: profissionais de saúde podem permitir que outra pessoa emita recibos em seu nome via procuração eletrônica do sistema eCAC.

Todos os profissionais abaixo, com inscrição ativa em seus conselhos profissionais de saúde, podem emitir recibos de serviços de saúde:

– Dentistas;
– Fisioterapeutas;
– Fonoaudiólogos;
– Médicos;
– Psicólogos;
– Terapeutas ocupacionais.

Também é importante que tenham colocado a ocupação na ficha de identificação do Carnê Leão.

Prazo para emissão de recibo no Receita Saúde

Sim, existe um prazo.

O profissional de saúde pode emitir os recibos até 60 dias antes da data atual.

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