Ser um empregador doméstico vai além de pagar um salário no fim do mês. É preciso entender as obrigações legais e saber como declarar corretamente os direitos trabalhistas.
Se você tem dúvidas sobre isso, este post é para você. Vamos direto ao ponto: o que precisa ser feito, como e onde fazer, sem complicação.
Quem é considerado empregado doméstico?
De acordo com a Lei Complementar nº 150/2015, empregado doméstico é aquele que presta serviços contínuos (mais de 2 vezes por semana) para uma pessoa ou família.
Alguns exemplos: faxineira, babá, cuidador de idosos, jardineiro, motorista particular, cozinheira, entre outros.
Importante: quem trabalha apenas uma vez por semana não entra nessa categoria. Nesse caso, o vínculo é autônomo e não empregatício.
Quais são as obrigações do empregador?
Ao registrar um empregado doméstico, você assume uma série de responsabilidades legais. Entre as principais:
- Assinar a carteira de trabalho;
- Pagar salário mensal (mínimo ou acima);
- Recolher INSS (do empregado e do empregador);
- Depositar FGTS (opcional, mas se ativado, torna-se obrigatório);
- Conceder férias e 13º salário;
- Controlar jornada e horas extras;
- Declarar tudo no eSocial.
Tudo isso pode parecer muita coisa, mas com o sistema certo, fica bem mais fácil. É aí que entra o eSocial Doméstico.
O que é o eSocial Doméstico?
O eSocial Doméstico é o sistema do governo que reúne todos os tributos e obrigações do empregador doméstico em um único lugar. É gratuito, online e obrigatório.
Nele, você cadastra seu empregado, registra os pagamentos mensais, gera guias e cumpre com a legislação de forma simplificada.
Como a Solvção te auxilia a declarar corretamente
- Cadastro no eSocial
É criado o login com CPF do empregador e informado os dados do empregado. - Preenchemos mensalmente a folha de pagamento
Incluímos salário, horas extras (se houver), adicionais e descontos. O sistema calcula os encargos. - Geramos a DAE
A DAE é a guia de pagamento unificada que inclui INSS, FGTS, seguro e imposto. Ela deve ser paga até o dia 7 de cada mês. - Acompanhamento de férias, 13º e rescisões
Via sistema calculamos férias, registramos o 13º salário (em uma ou duas parcelas) e emitimos os valores de uma eventual rescisão contratual.
Dicas para manter tudo em dia
- Crie lembretes mensais para não atrasar a DAE;
- Mantenha registros e comprovantes organizados;
- Utilize o ePonto Eletrônico para controle de ponto e evitar causas trabalhistas;
- Conte com apoio de um contador;
- Evite acordos informais: tudo deve estar registrado no eSocial.
Por que vale a pena declarar corretamente?
Manter os direitos do seu empregado doméstico em dia não é apenas uma obrigação legal. É também uma forma de valorizar o trabalho prestado, garantir segurança jurídica para ambas as partes e evitar problemas com a fiscalização.
Além disso, em casos de demissão, aposentadoria ou acidente de trabalho, o trabalhador terá acesso aos benefícios garantidos pela lei.
Conclusão
Ser um empregador doméstico exige responsabilidade — e isso começa pelo cumprimento correto das obrigações trabalhistas.
Com tantos detalhes no processo, contar com apoio profissional pode fazer toda a diferença.
A Solvção Contabilidade Digital oferece um atendimento realmente personalizado, voltado para quem quer praticidade, segurança e tranquilidade na gestão do eSocial doméstico.
Você não fala com robôs, fala com especialistas! Pessoas que entendem da legislação, acompanham o seu caso de perto e estão prontas para te orientar em cada etapa.
Quer evitar erros, economizar tempo e cuidar das suas obrigações com confiança? Fale com a Solvção. Atendimento humano, solução digital.
