Se você possui uma empresa, é importante saber o que é o CNPJ Inapto e como deve proceder para regularizar essa situação.
Várias empresas ficam nessa situação, na maioria das vezes, por falta de atenção do contribuinte ou falta das entregas tributárias.
As consequências de um CNPJ Inapto podem ser prejuízos financeiros, mas é possível (e recomendado) reverter essa situação, garantindo o desenvolvimento legal da empresa.
A SOLVÇÃO conta com especialistas que podem resolver essa situação para você e traz nessa matéria tudo o que você precisa saber sobre esse tema.
O que é um CNPJ Inapto
É a empresa que está com alguma pendência ou omissão de declarações fiscais por 2 anos seguidos.
A contagem desses dois anos se inicia a partir do ano-calendário das declarações omitidas pela empresa, ou seja, o contribuinte deve verificar se as pendências são mensais ou anuais.
A diferença entre CNPJ Inapto e Inativo
Os conceitos são parecidos, mas as aplicações são diferentes.
Um CNPJ Inapto conta com pendências na Receita por 2 anos seguidos, sem nenhum tipo de regularização nesse período.
O CNPJ Inativo não tem movimentação, como emissão de Notas Fiscais, operações de compra e venda e outras atividades empresariais.
O Fisco considera um CNPJ Inativo se, dentro de 30 dias a empresa não realizar nenhuma atividade.
Os tipos de situações cadastrais
Existem outros tipos de situação cadastral além do CNPJ Inapto.
– Ativa: CNPJ regular com entregas e pagamentos em dia;
– Inativa: CNPJ com mais de 30 dias sem atividade;
– Inapta: Conta com dois anos consecutivos em omissão das obrigações fiscais;
– Suspensa: CNPJ com alguma inconsistência de informações ou em processo de auditoria fiscal;
– Baixada: Empresa baixada pelo contribuinte ou pela Receita Federal;
– Nula: CNPJ com suspeita de fraude, duplicidade de Inscrição Estadual ou inconformidade de informações e dados cadastrais.
As principais consequências do CNPJ Inapto
Ir atrás da Regularização é muito importante para garantir que o seu Cadastro de Pessoa Jurídica continue a operar.
Veja as consequências de uma empresa Inapta:
– Os documentos fiscais da empresa ficam nulos;
– A empresa não pode realizar nenhuma nova inscrição;
– Pode ser baixada;
– Os sócios são responsáveis pelos débitos cobrados;
– Não pode participar de nenhuma licitação;
– O CNPJ será incluso no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal.
Impedimentos do CNPJ Inapto
Não pode realizar vendas e nenhum tipo de operação comercial, como também está impossibilitada de emitir notas fiscais até a sua regularização.
A empresa com CNPJ Inapto basicamente não consegue funcionar, o que a impede de gerar renda. Por isso a importância da regularização o mais breve possível.
Como regularizar um CNPJ Inapto
Existem meios de regularizar a inaptidão de um CNPJ, fazendo com que a empresa volte à situação de legalidade fiscal.
Para garantir que o processo de verificação de pendências e documentos necessários seja realizado de forma correta, o mais indicado é solicitar a assistência da SOLVÇÃO, que tem especialização nessa demanda.
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Concluindo
Garanta a regularização da situação cadastral da sua empresa para evitar problemas e se beneficiar de lucros financeiros que seu negócio pode ter.
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