Aposentados e pensionistas que desejam se tornar Microempreendedores Individuais (MEI) sem afetar sua aposentadoria, essa matéria é pra você!
Aí vai sua resposta: Sim! Aposentados e pensionistas podem ser MEIs sem perder seu benefício. Mas vale ressaltar que como tudo na vida, existem exceções, por exemplo, um aposentado que se torna MEI ou Sócio de uma empresa, está sujeito a contribuir para o INSS.
Quando o aposentado não pode ser MEI?
Estão no grupo de quem não pode ser MEI os aposentados por invalidez, servidores públicos federais, aposentados especiais, sócios de outras empresas e aqueles que recebem seguro-desemprego (estes, mesmo que possam ser MEI, perdem o benefício do seguro).
Se tratando de servidores públicos, o caso é mais complexo.
Não podem ser MEI os servidores federais, porém, os estaduais e municipais podem – desde que verifiquem as leis locais.
Os aposentados por invalidez que são pensionistas do INSS, ao abrir um MEI são considerados recuperados, dessa forma deixam de receber o benefício.
Uma segunda aposentadoria sendo MEI?
Ao se tornar MEI, o aposentado tem direito a uma segunda aposentadoria? A resposta é Não.
A formalização do MEI de um aposentado não dá direito a uma segunda aposentadoria, mas o empreendedor passa a ter acesso ao serviço de reabilitação profissional do INSS – caso precise – além de outros benefícios previdenciários.
Como se tornar um MEI?
Se você é aposentado e segue com o desejo de se tornar um MEI, fique atento a algumas condições.
Para se tornar MEI, precisa cumprir requisitos como:
- Renda Bruta Anual até R$81 mil;
- Ter no máximo 1 funcionário registrado;
- Não ter participação em outra empresa, seja como sócio, titular ou administrador;
- Estar incluído em uma das atividades permitidas ao MEI.
Portanto, ser aposentado e abrir um MEI para dar continuidade na sua jornada no mercado de trabalho com seu próprio negócio, pode ser benéfico!
E caso deseje abrir o seu MEI, pode contar com toda a equipe da SOLVÇÃO!
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