Vamos tentar descomplicar um pouco a burocracia tributária no Brasil pra você. Assim, você consegue se planejar melhor. Confira quanto uma pequena empresa paga de imposto e prepare-se!
Quais são os regimes tributários?
O regime tributário no qual seu negócio está enquadrado é essencial para a definição de quais impostos deverão ser pagos. Existem três tipos mais comuns no Brasil:
– Simples Nacional;
– Lucro Presumido;
– Lucro Real.
Muitos negócios de pequeno porte acabam pagando mais impostos do que precisariam por escolher o regime tributário ou o CNAE inadequado. Nesse caso, é importante analisar cada imposto de forma isolada e, depois, verificar o percentual de todos juntos sobre a receita bruta.
Optar pelo mais adequado às características do negócio vai propiciar maiores benefícios, tanto em relação às questões legais quanto às financeiras.
Conheça mais sobre os regimes tributários e veja qual é o melhor para o seu caso.
Quais sãos os impostos para pequenas empresas?
As pequenas empresas precisam pagar 8 impostos nos quais as taxas variam de acordo com o regime tributário escolhido.
Quem está enquadrado no Lucro Presumido precisa realizar o cálculo e o pagamento de cada um individualmente.
Já no Simples Nacional eles são somados e pagos juntos por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Veja quais são esses tributos:
– Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ)
O IRPJ considera o faturamento que a empresa obteve nos últimos 12 meses. A alíquota é de 15% do Lucro Real ou Presumido.
No Simples Nacional, a taxa fica em torno de 0% a 0,54% para atividade de indústria ou comércio e chega a 0,84% para empresas prestadoras de serviço.
É importante frisar que as prestadoras de serviços que se enquadram nas determinações do Anexo IV da Lei Complementar 123 podem pagar a alíquota de até 6,2%, dependendo do faturamento anual.
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
A CSLL é um imposto que acompanha o regime tributário definido para a apuração do IRPJ.
A taxa é de 9%, exceto para instituições financeiras, de capitalização e de seguros privados, em que pode chegar a 15%.
As optantes do Simples Nacional que atuam na indústria e no comércio têm alíquota semelhante a do IRPJ, podendo chegar a 0,79% para prestadoras de serviços e 2,53% para as que estão inseridas no Anexo IV.
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)
O Cofins é um imposto federal apurado com base na receita bruta das companhias e é destinado para fundos de previdência e assistência social e da saúde pública.
O cálculo vai depender do regime em que a empresa está enquadrada e se ela é optante ou não da incidência cumulativa, sendo a alíquota de 3% ou 7,6%.
Para as enquadradas no Simples Nacional, a taxa varia de 1,6% para comércio e indústria, 2,42% para serviços e 2,63% para serviços estabelecidos no anexo IV.
PIS/Pasep
O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) são benefícios pagos para os colaboradores de empresas privadas e do setor público.
É uma contribuição federal paga mensalmente sobre o faturamento da instituição ou da folha de pagamento, variando conforme a atividade executada.
No Simples Nacional, a taxa pode chegar a 0,38% no comércio e na indústria e a 0,57% para serviços e companhias enquadradas no anexo IV.
Imposto Sobre Serviços (ISS)
O ISS é um imposto municipal que considera o preço do serviço prestado como base de cálculo.
As normas variam de acordo com o município e a alíquota é limitada entre 2% e 5%.
No Simples Nacional, a taxa é de 2% a 4,65% quando o faturamento chega a R$ 1,8 milhão. Já quem obtém um faturamento maior deve pagar 5%.
Os profissionais autônomos, que atuam como prestadores de serviços, também precisam pagar o ISS.
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
O ICMS é um imposto estadual cobrado quando ocorre alguma transação de produtos entre Estados, por exemplo, de São Paulo para o Rio de Janeiro.
Cada estado define a sua alíquota, que varia entre 7% e 18%.
As empresas inscritas no Simples Nacional pagam uma alíquota entre 1,25% e 3,95% caso sejam da indústria ou comércio.
Contribuição Previdenciária Patronal (CPP)
O CPP é o imposto atribuído à seguridade social.
A alíquota varia entre 2,75% e 4,6% para indústria e comércio e de 4% a 7,83% para serviços de empresas enquadradas no Simples Nacional.
Para os demais regimes tributários, a taxa é de 20%, mensurada sobre a folha de pagamento.
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
É o tributo cobrado das companhias que produzem ou importam produtos, ou seja, as indústrias.
A alíquota é calculada considerando o preço de venda do produto e as taxas são estipuladas na Tabela do IPI (TIPI).
Para o Simples Nacional, existe uma alíquota padrão de 0,5% cobrada somente das indústrias.
Como você pode perceber, mesmo as pequenas empresas precisam pagar diferentes tipos de tributos, o que influencia o tempo gasto para que seu contador consiga fazer o cálculo correto de cada imposto e o pagamento deles.
Agora que você entende melhor sobre impostos de pequenas empresas e como a definição do regime tributário pesa no orçamento do seu negócio, é importante ter certeza de que seu serviço de contabilidade atende suas necessidades.
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