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Você sabe a diferença entre Razão Social e Nome Fantasia?

Ao abrir um empreendimento, você precisará avaliar dois temas importantíssimos: Razão Social e Nome Fantasia.

E devido a uma certa similaridade entre ambos, é natural que você possa confundi-los.

Logo, conhecer e diferenciar cada um deles será extremamente importante para consolidar o seu negócio.

Dito isso, para não perder o seu tempo ao confundi-los e deixar de ter uma visão mais estratégica do empreendimento, fique atento aos principais assuntos sobre esses temas a seguir:

O que é Razão Social?

A Razão Social se refere ao nome de registro da empresa, que estará presente em questões jurídicas (contrato social, notas fiscais etc.). É diferente do Nome Fantasia, pois não está ligado às questões mais comerciais como a logomarca e fachada do negócio, por exemplo.

A Razão Social também pode ser chamada de Firma ou Denominação Social.

Além disso, vale destacar que o seu processo de oficialização deve ocorrer na Junta Comercial, na constituição do contrato social, ou no Cartório.

O Código Civil brasileiro e a Constituição Federal respaldam o direito de uma pessoa jurídica (empresa privada, órgão público etc.) ter uma Razão Social.

O que é Nome Fantasia?

O Nome Fantasia que também poderá ser chamado de Nome Comercial, Nome de Marca ou Nome de Fachada.

Está atrelado, por exemplo, à comercialização do produto ou serviço, à elaboração do logotipo, marca e fachada de um negócio.

É aquele nome que você escolherá para divulgar o seu empreendimento e que poderá ser registrado no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).

Observação: de modo geral, qualquer pessoa jurídica (privada ou pública) poderá optar pelo Nome Fantasia. Esse nome poderá ser igual ao que consta na Razão Social.

Vale lembrar que o Nome Fantasia deverá ser definido no momento do registro formal do negócio.

Dicas para escolher Nome Fantasia e Razão Social

No momento de definição da Razão Social e Nome Fantasia, há algumas dicas que serão estratégicas para o seu empreendimento.

Razão Social:

• Busque um contador para pesquisar a Razão Social do seu negócio. Afinal, não podem haver duas Razões Sociais iguais;

• Escolha uma Razão Social que reflita o seu empreendimento e passe credibilidade, pois o termo estará presente em documentos importantes.

• Exemplos de Razão Social: O Boticário Franchising Ltda. (O Boticário); Mmb Comércio de Alimentos Ltda (McDonald ‘s) etc.

Nome Fantasia:

• Defina um nome que reflita o propósito do seu empreendimento, que tenha a ver com a sua marca;

• Tenha cuidado com os nomes óbvios, termos em inglês ou que geram interpretações variadas. Defina-o com criatividade;

• Tenha presença digital, mas não se esqueça de pesquisar se o nome do seu site não foi registrado.

• Exemplos de Nome Fantasia: O Boticário; McDonald ‘s etc.

Razão Social e Nome Fantasia podem ser alterados posteriormente?

Após as informações passadas, em algum momento, é natural que você queria saber se a Razão Social e Nome Fantasia podem ser alterados.

Nesse caso, saiba que tanto o Nome Fantasia quanto a Razão Social (com exceção do MEI) poderão ser alterados.

A Razão Social deverá ser alterada na Junta Comercial ou Cartório. Já o Nome Fantasia poderá ser alterado de forma simples e prática através da internet, diretamente pela base da Receita Federal.

Razão Social e Nome Fantasia do MEI

No caso do Microempreendedor Individual (MEI), definir a Razão Social e Nome Fantasia é mais prático. Digo isso, pois o processo é todo feito pelo Portal do Empreendedor, ou seja, tudo online.

Ao seguir o passo a passo do site e informar seus dados, a sua Razão Social será seu nome (pessoa física) mais seu CPF.

Já o Nome Fantasia, você poderá optar por aquele que achar melhor.

Vale lembrar que você poderá alterá-lo.

Razão Social e Nome Fantasia do Empreendedor Individual

Para evitar erros ao definir a sua Razão Social e Nome Fantasia, enquanto Empreendedor Individual (EI) busque ajuda de um contador.

Saiba que a Razão Social deverá ter o nome do empreendedor, entretanto, o nome poderá ser abreviado. Já o sobrenome, não.

No nome da marca, você poderá adicionar um apelido, caso deseje.

Se o nome do empresário já estiver registrado, você poderá inserir o ramo de atuação do negócio em seguida.

Diferenças entre Razão Social e Nome Fantasia: as finalidades são diferentes!

Razão Social e Nome Fantasia possuem uma proposta parecida, mas finalidades diferentes.

Portanto, conheça os pontos que as diferenciam a seguir:

• Finalidade Promocional e Legal: a finalidade Promocional está ligada ao Nome Fantasia. Seu objetivo é dar nome ao negócio em uma campanha publicitária, mas sem uma obrigação legal envolvida na situação. Já a Razão Social possui uma finalidade legal. Está presente em contratos, certificados etc.;

• Comprometimento: por estar associado às questões legais, a Razão Social possui obrigação fiscal e regulamentadora muito maior do que o Nome Fantasia;

• Alteração: a mudança do Nome Fantasia é simples de ser feita. Quando isso ocorre com a Razão Social, todos os documentos que possuem relação com a mesma deverão ser alterados. Vale lembrar que a Razão Social só poderá ser alterada na Junta Comercial ou no Cartório;

• Definição obrigatória: a Razão Social é necessária, mas a definição do Nome Fantasia é opcional.

Razão Social e Nome Fantasia: onde são utilizados na prática?

Descobrir de forma prática o uso da Razão Social e Nome Fantasia é necessário para que você possa confirmar a importância dos temas e suas diferenças.

Por isso, conheça logo abaixo algumas das principais situações em que a Razão Social e Nome Fantasia podem ser utilizados:

Situações para o uso da Razão Social:

– Notas Fiscais;

– Faturas de clientes;

– Folha de salário entregue ao funcionário;

– Emissão de cheque bancário;

– Certificados;

– Contratos;

– Comunicados à imprensa.

Situações para o uso do Nome Fantasia:

– Site;

– Rede social;

– Material gráfico;

– Evento corporativo;

– Fachadas;

– Estabelecimento comercial;

– Produtos fabricados;

– Propagandas publicitárias.

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