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Qual a diferença entre MEI, ME e EPP? Compare as modalidades.

Quando se pensa em abrir uma empresa nos deparamos com muitas siglas, não é mesmo? Mas saber sobre elas é fundamental antes de decidir sobre o tipo de empresa ou para casos em que a empresa precisa mudar seu formato jurídico ou porte. Nessa matéria vamos te explicar a diferença entre MEI, ME e EPP, para que você faça a escolha que mais se adequa à sua necessidade.

MEI – Microempreendedor Individual

A abertura de CNPJ MEI é para pessoas que querem prestar serviços de maneira individual ou com apenas um funcionário. Sendo assim, o microempreendedor individual pode ter receita bruta anual de até R$ 81 mil ou de R$ 6.750 por mês.

Outra vantagem é que a abertura de CNPJ MEI é gratuita e on-line pelo portal do Empreendedor. Essa forma, é ideal para prestadores de serviços, já que a tributação desse tipo de CNPJ é uma simplificação dos tributos empresariais, o Simples Nacional.

Para a abertura do CNPJ MEI são necessários documentos como CPF, título de eleitor e declarações de Imposto de Renda dos últimos dos anos, se houver. Também,  outras informações adicionais como comprovante de residência e tipo de atividade econômica. 

ME – Microempresa

A microempresa (ME) se destina a empreendedores que desejam abrir um negócio em sociedade. Sendo assim, se enquadram nessa modalidade empresas com faturamento anual superior a R$ 81 mil e igual ou inferior a R$ 360 mil. Além disso, uma ME pode ter 9 funcionários nos ramos de comércio e serviços e até 19 funcionários para a indústria e construção.

Também tem mais opções de escolha do regime tributário, o que no MEI é restrito ao Simples Nacional. Sendo assim, o ME pode optar pelo Simples, Lucro Presumido e Lucro Real.

Ademais, quatro categorias de natureza jurídica se enquadram como microempresa: a Sociedade Simples, a EIRELI, a Sociedade Empresária e o Empresário Individual. 

EPP – Empresa de Pequeno Porte

A Empresa de Pequeno Porte (EPP) é um empreendimento com faturamento bruto anual entre R$ R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões.

Além disso, outra característica da EPP é o número maior de funcionários, em comparação com o MEI e ME. Em empresas de comércio e serviços, a EPP pode ter entre 10 e 49 colaboradores. Já a indústria e o setor de construção, de 20 a 99 empregados.

A EPP também tem a opção de exportação de mercadorias e não perde o enquadramento da empresa, mesmo com adicionais que se originam de atividades com o exterior. Contudo, tais condições devem acontecer dentro do limite máximo de faturamento, R$ 4,8 milhões por ano.

Orientações para abertura de CNPJ: MEI, ME e EPP

Antes de abrir um CNPJ, deve-se saber qual a natureza da empresa que se quer abrir, modelo e porte empresarial, ou seja, escolher a opção de MEI, ME e EPP dentro da consideração do setor de atuação, faixa de faturamento, abertura individual ou com sócios. E a identificação da atividade no código da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) que corresponda ao produto ou serviço prestado, considerando tanto as atividades principais quanto as secundárias.

Depois disso, em casos de sociedades, a oficialização do contrato social da empresa em cartório irá estabelecer a cota e participação dos sócios.

Por fim, os documentos para a abertura de CNPJ em qualquer modalidade são RG, CPF, comprovante de residência do empresário e dos sócios, se houver, além do local de funcionamento da empresa. 

A Solvção está à disposição para ajudá-lo e esclarecer suas dúvidas, é só entrar em contato com a gente pelo telefone 11 4858-4085 ou WhatsApp 11 95050-1217 ou e-mail: contato@solvcao.com.br

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